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D.O. nº28483 de 19/04/2023
Portaria nº 008 2023 Nomeação de Fiscal IC 0272023 (SWKC)
D.O. nº28483 de 19/04/2023

PORTARIA Nº 208 2023 CONV 0439 2022 SANTA CRUZ DO XINGU

D.O. nº28483 de 19/04/2023
PORTARIA Nº 209 2023 CONV 0662 2021 JUARA

PORTARIA Nº 208/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0439/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT, cujo objeto é a Execução de  Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem Superficial e Sinalização, nos trechos: Rua Albano Marmet, Avenida 14 de Setembro (Lado “A” - Trechos 01 e 02), Rua Aparecida Elizabethi Abardo (Trechos 01 e 02), Rua Nilo Santolini (Trechos 01 a 03), Rua Rodolfo Ademar Britzius, Rua Paulo Rodrigues de Castro e Avenida 14 de Setembro (Lado “B” Trechos 01 e 02) Coordenada da rua principal: Avenida 14 de Setembro (Lado A-Trecho 01) Coordenada inicial: 10°9’10.04”S; 52°23’25.19”O, Coordenada final: 10°9’9.25”S; 52°23’20.94”O quantidade de 12.900,11 m², no Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA- Matricula nº 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS- Matricula nº  322695 (Substituto 1) e a Eng.º MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº248728 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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