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D.O. nº28483 de 19/04/2023
PORTARIA Nº 209 2023 CONV 0662 2021 JUARA
D.O. nº28483 de 19/04/2023

PORTARIA Nº 210 2023 CONV 2042 2022 TERRA NOVA DO NORTE

D.O. nº28483 de 19/04/2023
PORTARIA Nº 211 2023 CONV 0172 2021 CARLINDA

PORTARIA Nº 210/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2042/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - MT, cujo objeto é Execução de Conservação de Pavimento com Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem Superficial e Profunda e Sinalização Viária em vias urbanas, trechos: Rua Ana Macari, Rua 11 de Junho e Rua das Palmeiras - T01 a T03. Coordenada da rua principal Rua Ana Macari Coordenada inicial: 10°35’19.94”S; 55°7’3.47”O Coordenada final: 10°35’13.03”S; 55°7’3.62”O, totalizando uma extensão de 6.029,19 m² no município de Terra nova do Norte - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TULIO FAVALESSA DA SILVA- Matricula nº 144803 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª MARCILENE ORIVES DA SILVA - Matricula nº  248728 (Substituto 1) e a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-  Matricula nº 294908 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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