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D.O. nº28483 de 19/04/2023
PORTARIA Nº 210 2023 CONV 2042 2022 TERRA NOVA DO NORTE
D.O. nº28483 de 19/04/2023

PORTARIA Nº 211 2023 CONV 0172 2021 CARLINDA

D.O. nº28483 de 19/04/2023
PORTARIA Nº 212 2023 CONV 1241 2021 NOVA MONTE VERDE

PORTARIA Nº 211/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0172/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA - MT, cujo objeto é a Execução de Pavimentação Asfáltica TSD e capa selante, sinalização viária e drenagem pluvial, na Avenida Mato Grosso-Seg. 01 e 02 Pista Direita, Seg. 03 Pista Esquerda, Seg. 04 Pista Direita, Seg. 05 Pista Esquerda; Avenida Arapongas-Seg. 01 Pista Direita, Seg. 02 Pista Esquerda, Seg. 03 Pista Direita, Seg. 04 Pista Esquerda; Rotatórias 01, 02 e 03. Coordenadas da rua principal Avenida Arapongas Coord. Inicial 9º58’32,70”S; 55º49’3.10”O Coord. Final 9º58’10.96”S; 55º49’9.85”O no Município de Carlinda-MT, com extensão de 42.074,66 M².

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TULIO FAVALESSA DA SILVA- Matricula nº 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: a Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- Matricula nº  248728 (Substituto 1) e a Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matricula nº 294908 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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