Legislação

D.O. nº28471 de 04/04/2023
CEE-MT ATO Nº 174 ao 194 2023 CEB

D.O. nº28483 de 19/04/2023

CEE-MT ATO Nº 195 ao 205 2023 CEPS

D.O. nº28483 de 19/04/2023
CEE- MT ATO Nº 206 ao 227 2023 CEB

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 195/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL MULTI ENSINO, localizado na Avenida Tancredo Neves, Nº 2493, Centro, Município de Sorriso-MT, mantido por Multi Treinamentos Profissionalizantes Eireli, com CNPJ 13.445.493/0001-15. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1141/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 15/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização de Polo para oferta dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em: Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde; Técnico em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde; Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde; Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança; Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Infraestrutura; Técnico em Edificações - Eixo Tecnológico: Infraestrutura e Técnico em Estética - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, todos na Modalidade Educação a Distância/EaD, Município de Sorriso-MT.

ATO 196/2023-CEE/MT

ATO 197/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDONOPOLIS, localizada na Rodovia MT 270, KM 06, trecho José Carlos Novelli, S/N, ao lado da UFMT, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1729/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 146/2022, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na forma presencial, por 2 (dois) anos e meio, no período de 26/11/2021 a 26/05/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 198/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CINEP CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Pimenta Bueno, Nº 767, Bairro: Dom Aquino, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Associação Matogrossense de Ensino e Pesquisa - AMEPES, com CNPJ 09.067.378/0001-87. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1879/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 7/2023, aprovado em 28 de março de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância-EaD, no Município de Cuiabá-MT.

ATO 199/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA POLITECNICA DO NOROESTE, localizada na Avenida Juscelino Kubistchek, Nº 4013, Bairro: São José Operário, Município de Juína-MT, mantida pela Escola Politécnica do Noroeste Ltda, com CNPJ: 08.775.883/0001-07. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1613/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 10/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância-EaD, por 2 (dois) anos e meio, no período de 13/04/2023 a 13/10/2025. A Instituição de Ensino deverá cumprir a carga horaria presencial estabelecida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 200/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE TANGARA DA SERRA, localizada na Rua São Paulo, Nº 801 E, Bairro: Jardim Goiás, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 834/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 109/2022, aprovado em 28 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, no Município de Pontes e Lacerda-MT.

ATO 201/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DE BARRA DO GARÇAS, localizada na Rua Xavante, S/N, Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação -SECITECI/MT. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1732/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 83/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Análises Clinicas - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, por 4 (quatro) anos, no período de 09/12/2021 a 09/12/2025.

ATO 202/2023-CEE/MT

ATO 203/2023-CEE/MT

ATO 204/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CETEPS CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Nove, Nº 257, Bairro: Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantido por B.O Conceição e Silva LTDA, com CNPJ: 05.985.166/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1315/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 84/2022, aprovado em 28 de março de 2022, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Meio Ambiente - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância-EaD, na Avenida Palmeiras, Nº 2318, Bairro: Jardim Imperial, Município de Sinop-MT, no período de 13/04/2023 a 28/05/2024.

ATO 205/2023-CEE/MT

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá/MT, 13 de abril de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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