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D.O. nº28464 de 24/03/2023
ATO Nº 113/2023/CEE-MT
D.O. nº28471 de 04/04/2023

CEE-MT ATO Nº 174 ao 194 2023 CEB

D.O. nº28483 de 19/04/2023
CEE-MT ATO Nº 195 ao 205 2023 CEPS

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 174/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ANA CÉLIA MOREIRA DA SILVA SALES, localizado na Rua Padre Penido Burnier, Nº 276, Bairro: Jardim Alvorada, Município de Nova Xavantina-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, com CNPJ: 15.024.045/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1101/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 162/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2023.

ATO 175/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 15 DE JUNHO, localizada na Rua Jales, Nº 01, Bairro: Jardim Zeferino 1, Município de São José dos Quatros Marcos-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 746/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 132/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de etapa no ano letivo de 2022.

ATO 176/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL GERALDO SANTANA DOS SANTOS, localizada na Rua das Perdizes, S/N, Bairro: Boa Esperança - Gleba União, Município de Santo Afonso-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1404/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 151/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de Etapas e Modalidade no ano letivo de 2022.

ATO 177/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL FABIO RIBEIRO DA CRUZ, localizada na Travessa Bandeirantes, Nº 25, Centro, Município de Colíder-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Colíder, com CNPJ: 15.023.930/0001-38. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1637/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 125/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de Etapa nos anos letivos de 2016 a 2022.

ATO 178/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, localizada na Avenida Padre Bruno Mariano, S/N, Bairro: São José, Município de General Carneiro-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de General Carneiro, com CNPJ: 03.503.612/0001-95. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1373/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 130/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de Etapa no ano letivo de 2022.

ATO 179/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA, localizado na Rua Blumenau, Nº 125, Centro, Município de Primavera do Leste-MT, mantido pelo Centro Educacional Primavera, com CNPJ: 01.251.081/0001-65. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1413/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 139/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 180/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESPECIAL VIDA E ESPERANÇA, localizada na Avenida dos Angicos, Nº 410, Bairro: São Cristóvão, Município de Tapurah-MT, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapurah, com CNPJ: 05.702.250/0001-97. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1116/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 133/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/Educação Especial, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de Etapas e Modalidades no ano letivo de 2022.

ATO 181/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESPECIAL NOVA VIDA, localizada na Rua Alaor Soares de Souza, S/N, Bairro: Jardim Paraná, Município de Nobres -MT, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nobres, com CNPJ: 01.873.033/0001-09. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 334/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 131/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Especial, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025.E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de Etapas e Modalidades nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 182/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SAO MATEUS, localizada na Comunidade São Mateus, S/N, Município de Colíder-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Colíder, com CNPJ: 15.023.930/0001-38. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1577/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 146/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. E convalidar os estudos dos discentes, matriculados, frequentes e concluintes de Etapa e Modalidade nos anos letivos de 2021 e 2022. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 183/2023-CEE/MT

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, localizada na Rua Marechal Rondon, Nº 522, Centro, Município de Pontes e Lacerda-MT, com CNPJ: 15.023.989/0001-26, Mantenedora da Escola Municipal Ovídio Miranda Brito, localizada na Fazenda Triângulo, Zona Rural, Município de Pontes e Lacerda-MT. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 537/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 142/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve registrar e publicar a DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA, DEFINITIVA E TOTAL da Escola Municipal Ovídio Miranda Brito, do Município de Pontes e Lacerda, a partir da data de publicação.

ATO 184/2023-CEE/MT

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, localizada na Rua Dom Aquino, Nº 346,Centro, Município de Alto Garças-MT, com CNPJ: 03.133.097/0001-07, Mantenedora da Escola Municipal Agrícola Dr. Tancredo de Almeida Neves, localizada na Avenida Vereador Benedito Ferreira de Moura, S/N, Bairro: Belo Horizonte, Município de Alto Garças-MT. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1126/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 141/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve registrar e publicar a DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA, DEFINITIVA E TOTAL da Escola Municipal Agrícola Dr. Tancredo de Almeida Neves, do Município de Alto Garças, a partir da data de publicação.

ATO 185/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL GENERAL CAETANO DE ALBUQUERQUE, localizada na Praça da Matriz, S/N, Centro, Município de Poconé-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1276/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 143/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2021.

ATO 186/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL LUIZA MIOTTO FERREIRA, localizada na Rua 10, S/N, Bairro: Cidade Alta, Município de Matupá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 365/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 147/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2020.

ATO 187/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPÊS, localizada na Avenida Maranhão, Esquina com a Rua Pica Pau, S/N, Bairro: Jardim das Palmeiras, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1190/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 136/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2016.

ATO 188/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DAMIÃO MAMEDES DO NASCIMENTO, localizada na Comunidade de Mutum, S/N, Município de Jangada-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 161/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 140/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2022.

ATO 189/2023-CEE/MT

INTERESSADA: COLÉGIO DOM BOSCO, localizada na Rua Otávio Pitaluga, Nº 4.221, Bairro: Monte Líbano, Município de Rondonópolis-MT, mantido por Gizelia Regina Correa-ME, com CNPJ: 01.623.335/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 688/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 144/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada nos anos letivos de 2013, 2014, 2015,2016, 2017, 2018 e 2019.

ATO 190/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BONIFÁCIO PIRES, localizada na Rua Principal, S/N, Município de Ribeirão Cascalheira-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, com CNPJ: 24.772.113/0001-73.DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 995/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 126/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para  Escola Municipal do Campo Manoel da Silva Rocha, Município de Ribeirão Cascalheira-MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 191/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PARANAI'A, localizada na Aldeia São José, S/N, Terra Indígena Parabubure, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campinápolis, com CNPJ: 00.965.152/0001-29.DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1186/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 137/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para  Escola Municipal Indígena Parinai’a, Município de Campinápolis-MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 192/2023-CEE/MT

INTERESSADA: COLEGIO MODELO, localizada na Rua 10, Quadra 14, Nº  01, Bairro: Jardim Industriário, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Escola de Ensino Fundamental Modelo LTDA, com CNPJ: 17.295.284/0001-93.DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 587/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 163/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para  Escola de Ensino Fundamental Modelo, Município de Cuiabá-MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 192/2023-CEE/MT

INTERESSADO: COLEGIO MODELO, localizado na Rua 10, Quadra 14, Nº  01, Bairro: Jardim Industriário, Município de Cuiabá-MT, mantido pela Escola de Ensino Fundamental Modelo LTDA, com CNPJ: 17.295.284/0001-93.DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 587/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 163/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para  Escola de Ensino Fundamental Modelo, Município de Cuiabá-MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 193/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ANDRE ANTONIO MAGGI, localizada na Rua Itapiranga, Nº 111, Centro, Município de Feliz Natal-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 720/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 159/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2024.

ATO 194/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL SAO MATEUS, localizada na Comunidade São Mateus, S/N, Município de Colíder-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Colíder, com CNPJ: 15.023.930/0001-38. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1700/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 145/2023, aprovado em 28 de março de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa: Ensino Fundamental nos anos letivos de 2012 a 2020.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 30 de março de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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