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D.O. nº28483 de 19/04/2023
CEE-MT ATO Nº 195 ao 205 2023 CEPS
D.O. nº28483 de 19/04/2023

CEE- MT ATO Nº 206 ao 227 2023 CEB

D.O. nº28489 de 28/04/2023
ATO Nº 254/2023 ao 264/2023-CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 206/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JARDIM DOS IPÊS, localizada na Avenida Maranhão, esquina com a Rua Pica-pau, S/N, Bairro: Jardim das Palmeiras, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1075/2019/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 152/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapa nos anos letivos de 2020,2021 e 2022.

ATO 207/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ARLETE MARIA CAPPELLARI, localizada na Rua Rosa dos Ventos, Nº 1.052, Bairro: Rota do Sol, Município de Sorriso-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1043/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 173/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio.

ATO 208/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOAO CATARINO DE SOUZA, localizada na Avenida Tropical, Nº 100, Bairro: Maracanã, Município de Barra do Bugres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1323/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 172/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapas e Modalidade no ano letivo de 2022. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 209/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DINIZ ALVES DE TOLEDO, localizada na Rua Divina Madalena, Nº 332, Centro, Município de Novo São Joaquim-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 32/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 180/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos/ EJA. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapas e Modalidade nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022.

ATO 210/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO FRANCISCO EDUARDO RANGEL TORRES, localizada na Avenida 7 de Setembro, Nº 1017, Bairro: Cidade Alta, Município de Rio Branco-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 559/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 160/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, ofertadas no ano letivo de 2021.

ATO 211/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOAO CATARINO DE SOUZA, localizada na Avenida Tropical, Nº 100, Bairro: Maracanã, Município de Barra do Bugres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 430/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 161/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Médio e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, ofertadas no ano letivo de 2021.

ATO 212/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL CARLOS DE ALMEIDA COUTO, localizada na Rua DEF, Quadra 03, S/N, Bairro: Novo Horizonte, Município de Alto Garças-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Alto Garças, com CNPJ: 03.133.097/0001-07. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1627/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 157/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2025. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapa no ano letivo de 2022. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 213/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL APÓSTOLO PAULO, localizada na Rua Bruno Paniago, Nº 05, Município de Água Boa-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Água Boa, com CNPJ: 15.023.898/0001-90. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 369/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 165/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapa nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 214/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL VALTER LEITE PEREIRA, localizada na Rua Panambi, Nº 1353, Bairro: São Mateus, Município de Sorriso-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Sorriso, com CNPJ: 03.239.076/0001-62. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1939/2019/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 166/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapa nos anos letivos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

ATO 215/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LUZ REIS, localizada na Rua Rio Branco, Nº 334, Bairro: Setor 05 de Maio, Município de Ribeirão Cascalheira-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, com CNPJ: 24.772.113/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1364/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 170/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Municipal Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite, Município de Ribeirão Cascalheira-MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 216/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESPECIAL RENASCER, localizada na Rua Jamaica, S/N, Centro, Município de Marcelândia-MT, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marcelândia - APAE, com CNPJ: 03.175.200/0001-73. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 144/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 177/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Nova Autorização para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil na Modalidade Educação Especial e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Especial. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapas e Modalidades nos anos letivos de 2021 e 2022.

ATO 217/2023-CEE/MT

INTERESSADA: CELV-CENTRO EDUCACIONAL LAURA VICUÑA, localizado na Rua dos Garimpeiros, Nº 810, Setor Sul II, Município de Barra do Garças-MT, mantido por Jaime Fraga Guimarães e Cia LTDA - ME, com CNPJ: 04.561.677/0001-50. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1582/2020/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 176/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapas no ano letivo de 2022.

ATO 218/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA NOVA PEDAGOGIA, localizada na Rua 34, Setor 03, Nº 406, CPA III, Bairro: Morada da Serra, Município de Cuiabá-MT, mantida pela ENP Escola Nova Pedagogia S/C LTDA-ME, com CNPJ: 01.604.062/0001-75. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1573/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 175/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes de Etapas no ano letivo de 2022.

ATO 219/2023-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL GUSTAVO GUARAGNI VIEIRA DA SILVA, localizada na Rua Tapirapes, S/N, Bairro: Boa Esperança, Município de Colíder-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Colíder, com CNPJ: 15.023.930/0001-38. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1076/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 154/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027.

ATO 220/2023-CEE/MT

INTERESSADO: FUTURO CENTRO EDUCACIONAL, localizado na Avenida Brasil, Nº 1897, Bairro: Alvorada, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantido pelo Futuro Formação Profissional Eireli ME, com CNPJ: 24.803.433/0001-43. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1541/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 148/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de autorização de Polo para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/ e Educação à Distância/EaD, no Município de Guarantã do Norte/MT.

ATO 221/2023-CEE/MT

INTERESSADA: VANGUARDA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, localizada na Avenida Mato Grosso, Nº 23, Bairro: Centro Norte, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Veneranda Alice Quezada, com CNPJ: 17.941.484/0001-76. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1642/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 155/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de autorização de Polo para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação a Distância/EaD, no Município de Guarantã do Norte/MT.

ATO 222/2023-CEE/MT

INTERESSADO: FUTURO CENTRO EDUCACIONAL, localizado na Avenida Brasil, Nº 1897, Bairro: Alvorada, Município de Campo Novo do Parecis-MT, mantido pelo Futuro Formação Profissional Eireli Me, com CNPJ: 24.803.433/0001-43. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1546/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 174/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de autorização de Polo para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação à Distância/EaD, no Município de Brasnorte/MT.

ATO 223/2023-CEE/MT

INTERESSADA: SESI ESCOLA VÁRZEA GRANDE, localizada na Avenida Dom Orlando Chaves, Nº 1086, Bairro: Cristo Rei, Município de Várzea Grande-MT, mantida pelo Serviço Social da Industria, com CNPJ: 03.819.157/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 785/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 158/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação a Distância/EaD, na Avenida dos Jacarandás, Nº 3.100, Setor Industrial, Município de Sinop-MT, pelo período de 12/04/2023 a 31/12/2025.

ATO 224/2023-CEE/MT

INTERESSADA: FISEB ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, localizada na Rua Itajubá, Nº 02, CPA I, Município de Cuiabá-MT, mantida pelo Centro Médico e Educacional LMC - LTDA, com CNPJ: 24.707.048/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1761/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 156/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 12/04/2023.

ATO 225/2023-CEE/MT

INTERESSADA: FISEB ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, localizado na Rua Itajubá, Nº 02, CPA I, Município de Cuiabá-MT, mantida pelo Centro Médico e Educacional LMC - LTDA, com CNPJ: 24.707.048/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1762/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 171/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 12/04/2023 a 31/12/2027.

ATO 226/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO EDUCAR, localizado na Rua José Luiz Borges Garcia, Nº 04, Bairro: Barra do Pari, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Centro Educacional Espaço Educar LTDA, com CNPJ: 41.573.663/0001-82. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 774/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 153/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 12/04/2023.

ATO 227/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO EDUCAR, localizado na Rua José Luiz Borges Garcia, Nº 04, Bairro: Barra do Pari, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo Centro Educacional Espaço Educar LTDA, com CNPJ: 41.573.663/0001-82. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 775/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 169/2023, aprovado em 12 de abril de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa Ensino Fundamental, pelo período de 12/04/2023 a 31/12/2027.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 14 de abril de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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