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D.O. nº28481 de 17/04/2023
ATO 734 solange teresinha chenet SES PRO 2022 21893
D.O. nº28483 de 19/04/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023/SEPLAG

D.O. nº28483 de 19/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 0679/2023/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDEC-PRO-2022/02105, resolve conceder a MARCELO LUIZ PERINI TARACHUK, Analista de Meio Ambiente, Matricula Funcional nº 131803/01, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Dispensa para  Qualificação  Profissional  em  nível  de Mestrado em Arquitetura e Urbanismo no Centro Universitário de Várzea Grande - UNIVAG, campus de Várzea Grande -MT e Associação com Pontifícia a Universidade Católica de Campinas -  PUC, campus de Campinas - SP, pelo período de 01 (um) anos a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de março de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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