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D.O. nº28481 de 17/04/2023
ATO 0733 2023 WINDSOR ROBSON GERALDES SIGADOC SESP PRO 2023 00437
D.O. nº28481 de 17/04/2023

ATO 734 solange teresinha chenet SES PRO 2022 21893

D.O. nº28483 de 19/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 734/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 01493/2023, juntada no Processo nº 00382/2022 e Autotutela n.º 01/2023 do(a) servidor(a) SOLANGE TERESINHA CHENET, Matrícula n°. 89270/01 - Cargo: Profissional Técnico Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1.º Excluir a servidora do Decreto n.º 3143/2001 DOE 25/09/2001. Motivo: Regularização do Enquadramento concedido pelo Decreto n.º 2411/2001 DOE 21/03/2001

Art.2.º. Excluir a servidora do Decreto n.º 2077/2003 DOE 04/12/2003. Motivo: Regularização do Enquadramento concedido pelo Decreto n.º 2411/2001 DOE 21/03/200

Art. 3.º RETIFICAR o Decreto n.º 3717/2004 DOE 18/08/2004. Motivo: Regularização do Enquadramento concedido pelo Decreto n.º 2411/2001 DOE 21/03/2001, sem efeitos financeiros

Onde se lê:

89270017

SOLANGE TEREZINHA CHENET

B

05

16/03/2003

Leia-se:

89270017

SOLANGE TERESINHA CHENET

C

04

15/03/2003

Art.4º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, somente efeitos funcionais.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 12 de abril  de 2023.

Assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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