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D.O. nº27124 de 16/10/2017
Decreto Orça 440 17
D.O. nº27124 de 16/10/2017

Decreto Orça 442 17

D.O. nº27124 de 16/10/2017
Decreto Orça 443 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     442,      DE  16   DE       OUTUBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Desvinculação de Receitas em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Crédito Suplementar de Desvinculação de Receitas no valor de R$ 12.000.000,00(doze milhões de reais), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2499

19101

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

12.000.000,00

TOTAL

12.000.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão da Desvinculação de Receitas de que trata o artigo 76-A do ADCT da Constituição Federal, introduzido pela EC nº 93/2016.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 11 de outubro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  16  de  outubro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2499

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

121

406

2375

9900

Modernização das atividades aerotransportadas do CIOPAer - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

310.629,68

F

339000000

100

OD

NO

30.000,00

06

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

6.207.005,46

06

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

653.141,48

F

339000000

100

CD

NO

790.217,24

06

122

406

2382

9900

Manutenção das Unidades administrativas integradas do Gabinete de Segurança Pública - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

5.000,00

06

124

406

2384

9900

Encaminhamento das Denúncias Realizadas pelo Cidadão ao Sistema de Segurança Pública - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

2.886,71

06

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

502.162,73

06

126

406

3315

9900

Reestruturação da Tecnologia da Informação da POLITEC - ESTADO

F

449000000

100

CD

NO

18.900,00

06

128

406

2344

9900

Implementação das atividades da Academia de Polícia Civil - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

46.399,24

06

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

3.000,00

06

181

406

2285

9900

Fortalecimento  da Policia Comunitária  - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

51.246,42

06

181

406

2340

9900

Manutenção das atividades gerais da Polícia Militar - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

374.012,08

F

339000000

100

OD

NO

270.000,00

06

181

406

2343

9900

Manutenção das unidades da Polícia Judiciária Civil - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

852.924,16

F

339000000

100

OD

NO

250.000,00

06

181

406

2371

0700

Realização de operações policiais na fronteira oeste do Estado - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

339000000

100

OD

NO

134.000,00

F

339000000

100

CD

NO

20.591,65

06

181

406

2374

9900

Prestação dos serviços do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

906.318,25

06

181

406

2381

9900

Intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

220.000,00

06

183

406

2353

9900

Prestação dos Serviços da POLITEC - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

252.904,77

F

339000000

100

OD

NO

65.000,00

06

183

406

2378

9900

Intensificação e manutenção das ações de Inteligência - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

25.000,00

06

243

406

2437

9900

Fortalecimento do atendimento da Rede Cidadã  - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

8.660,13

TOTAL GERAL:

12.000.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2499

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

122

406

2449

9900

Manutenção das atividades gerais do Corpo de Bombeiros Militar - ESTADO

F

449000000

249

CD

NO

64.290,88

06

128

406

2448

9900

Capacitação profissional dos bombeiros militares. - ESTADO

F

449000000

249

CD

NO

50.000,00

06

182

406

2345

0100

Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - REGIÃO I - NOROESTE I

F

444000000

249

CD

NO

120.000,00

F

449000000

249

CD

NO

10.600,00

06

182

406

2345

0200

Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - REGIÃO II - NORTE

F

444000000

249

CD

NO

170.000,00

F

449000000

249

CD

NO

197.350,00

06

182

406

2345

0400

Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - REGIÃO IV - LESTE

F

444000000

249

CD

NO

400.000,00

F

449000000

249

CD

NO

15.889,37

06

182

406

2345

0500

Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - REGIÃO V - SUDESTE

F

444000000

249

CD

NO

1.390.760,19

F

449000000

249

CD

NO

121.597,04

06

182

406

2345

0600

Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

249

CD

NO

3.001.910,78

06

182

406

2345

0700

Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

444000000

249

CD

NO

120.000,00

F

449000000

249

CD

NO

83.683,81

06

182

406

2345

0800

Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

249

CD

NO

190.684,31

06

182

406

2345

1000

Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - REGIÃO X - CENTRO

F

444000000

249

CD

NO

360.000,00

F

449000000

249

CD

NO

211.772,02

06

182

406

2345

1200

Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

444000000

249

CD

NO

924.700,00

F

449000000

249

CD

NO

37.889,90

06

182

406

2345

9900

Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - ESTADO

F

449000000

249

CD

NO

4.511.871,72

06

182

406

3312

0600

Ampliação e estruturação da capacidade de atendimento do CBMMT. - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

249

CD

NO

1.999,98

06

182

406

3312

9900

Ampliação e estruturação da capacidade de atendimento do CBMMT. - ESTADO

F

449000000

249

CD

NO

15.000,00

TOTAL FISCAL:

12.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

12.000.000,00

ANEXO III

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2285 - Fortalecimento  da Policia Comunitária

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

CONSEGS AVALIADOS E MONITORADOS(Unidade)

35,00

Meta Física Neste Processo:

CONSEGS AVALIADOS E MONITORADOS(Unidade)

35,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2340 - Manutenção das atividades gerais da Polícia Militar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Atividade mantida(Unidade)

265,00

Meta Física Neste Processo:

Atividade mantida(Unidade)

265,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2343 - Manutenção das unidades da Polícia Judiciária Civil

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Unidade)

107,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Unidade)

107,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2344 - Implementação das atividades da Academia de Polícia Civil

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa capacitada(Pessoa)

600,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa capacitada(Pessoa)

600,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2353 - Prestação dos Serviços da POLITEC

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Serviço prestado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Serviço prestado(Percentual)

100,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2371 - Realização de operações policiais na fronteira oeste do Estado

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Operação policial de fronteira realizada    (Unidade)

56,00

Meta Física Neste Processo:

Operação policial de fronteira realizada    (Unidade)

56,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2374 - Prestação dos serviços do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Serviço disponibilizado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Serviço disponibilizado(Percentual)

100,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2375 - Modernização das atividades aerotransportadas do CIOPAer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Operação aerotransportada realizada                 (Hora/Voo)

625,00

Meta Física Neste Processo:

Operação aerotransportada realizada                 (Hora/Voo)

625,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2378 - Intensificação e manutenção das ações de Inteligência

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Relatório disponibilizado(Unidade)

423,00

Meta Física Neste Processo:

Relatório disponibilizado(Unidade)

423,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2381 - Intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Operação realizada(Unidade)

1.000,00

Meta Física Neste Processo:

Operação realizada(Unidade)

1.000,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2382 - Manutenção das Unidades administrativas integradas do Gabinete de Segurança Pública

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2384 - Encaminhamento das Denúncias Realizadas pelo Cidadão ao Sistema de Segurança Pública

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Denuncia encaminhada(Unidade)

1.200,00

Meta Física Neste Processo:

Denuncia encaminhada(Unidade)

1.200,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2437 - Fortalecimento do atendimento da Rede Cidadã

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa atendida(Unidade)

9.000,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa atendida(Unidade)

9.000,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3315 - Reestruturação da Tecnologia da Informação da POLITEC

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade reestruturada(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade reestruturada(Unidade)

6,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

20,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

99.820,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)

99.820,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2448 - Capacitação profissional dos bombeiros militares.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa capacitada(Unidade)

641,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa capacitada(Unidade)

641,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2449 - Manutenção das atividades gerais do Corpo de Bombeiros Militar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3312 - Ampliação e estruturação da capacidade de atendimento do CBMMT.

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Capacidade de atendimento ampliada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Capacidade de atendimento ampliada(Unidade)

1,00

Processo:

2499

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3312 - Ampliação e estruturação da capacidade de atendimento do CBMMT.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Capacidade de atendimento ampliada(Unidade)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Capacidade de atendimento ampliada(Unidade)

8,00
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