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D.O. nº27119 de 05/10/2017
Decreto Orça 415 17
D.O. nº27119 de 05/10/2017

Decreto Orça 416 17

D.O. nº27119 de 05/10/2017
Decreto Orça 417 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     416,      DE  05   DE       OUTUBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 4.000.000,00(quatro milhões de reais), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2444

18101

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

4.000.000,00

TOTAL

4.000.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de  outubro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2444

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

14

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

45.000,00

14

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

700.000,00

14

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

560.000,00

14

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339100000

100

CD

NO

75.000,00

14

243

408

4261

9900

Manutenção das Unidades Socioeducativas - ESTADO

S

339000000

100

OD

NO

90.000,00

14

421

410

1125

0100

Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário - REGIÃO I - NOROESTE I

F

339000000

100

CD

NO

10.000,00

14

421

410

1125

0200

Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário - REGIÃO II - NORTE

F

339000000

100

CD

NO

15.000,00

14

421

410

1125

0400

Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário - REGIÃO IV - LESTE

F

339000000

100

CD

NO

25.000,00

14

421

410

1125

0500

Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário - REGIÃO V - SUDESTE

F

339000000

100

CD

NO

75.000,00

14

421

410

1125

0600

Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

100

CD

NO

446.000,00

14

421

410

1125

0700

Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

339000000

100

CD

NO

1.000,00

14

421

410

1125

0800

Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário - REGIÃO VIII - OESTE

F

339000000

100

CD

NO

16.500,00

14

421

410

1125

0900

Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

339000000

100

CD

NO

1.400,00

14

421

410

1125

1000

Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário - REGIÃO X - CENTRO

F

339000000

100

CD

NO

25.000,00

14

421

410

1125

1100

Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

339000000

100

CD

NO

3.000,00

14

421

410

1125

1200

Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

339000000

100

CD

NO

16.000,00

14

421

410

2466

9900

Manutenção e modernização do Sistema Penitenciário - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

200.000,00

F

339000000

100

OD

NO

199.000,00

14

421

410

2484

9900

Capacitação e formação dos profissionais do Sistema Penitenciário - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

28.000,00

14

421

410

3323

0600

Construção de unidades do Sistema Penitenciário - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

100

RCC

NO

125.929,88

14

421

410

4490

9900

Manutenção de alimentação das unidades penitenciárias e socioeducativas - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

1.230.170,12

14

422

409

2441

9900

Gestão de políticas específicas de direitos humanos  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

10.500,00

14

422

409

2444

9900

Articulação e fortalecimento da Rede Intersetorial de Atenção e Cuidado Sobre Drogas - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

45.000,00

14

422

409

2445

9900

Fomento à implementação de ações inters. do Cons. Estadual da Proteção e da Prevenção ao Uso de Álcool e out - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

10.000,00

14

422

409

2456

9900

Fortalecimento da participação social na política de direitos humanos. - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

15.000,00

14

422

409

2457

9900

Gestão da informação e das políticas públicas da SEJUDH - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

1.500,00

14

422

409

2458

9900

Manutenção e ampliação de Centros de Referência em Direitos Humanos - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

30.000,00

14

422

409

4284

9900

Promoção de ações de defesa dos diretos da mulher - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

1.000,00

TOTAL GERAL:

4.000.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2444

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

17

512

391

1317

0600

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

131

OD

NO

1.500.000,00

17

512

391

1317

0700

Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

131

OD

NO

1.000.000,00

17

512

391

5158

0200

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO II - NORTE

F

444000000

131

OD

NO

1.000.000,00

17

512

391

5158

0400

Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO IV - LESTE

F

444000000

131

OD

NO

500.000,00

TOTAL FISCAL:

4.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

4.000.000,00

ANEXO III

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

1125 - Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Equipamento monitorado(Pessoa)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento monitorado(Pessoa)

24,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

1125 - Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Equipamento monitorado(Pessoa)

55,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento monitorado(Pessoa)

48,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

1125 - Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Equipamento monitorado(Pessoa)

141,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento monitorado(Pessoa)

100,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

1125 - Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Equipamento monitorado(Pessoa)

436,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento monitorado(Pessoa)

276,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

1125 - Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Equipamento monitorado(Pessoa)

1.600,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento monitorado(Pessoa)

2.150,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

1125 - Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Equipamento monitorado(Pessoa)

110,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento monitorado(Pessoa)

31,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

1125 - Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Equipamento monitorado(Pessoa)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento monitorado(Pessoa)

70,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

1125 - Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Equipamento monitorado(Pessoa)

15,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento monitorado(Pessoa)

7,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

1125 - Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Equipamento monitorado(Pessoa)

170,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento monitorado(Pessoa)

95,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

1125 - Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Equipamento monitorado(Pessoa)

28,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento monitorado(Pessoa)

17,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

1125 - Manutenção do Sistema de  Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Equipamento monitorado(Pessoa)

90,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento monitorado(Pessoa)

55,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2441 - Gestão de políticas específicas de direitos humanos

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Relatório publicado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Relatório publicado(Unidade)

1,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2444 - Articulação e fortalecimento da Rede Intersetorial de Atenção e Cuidado Sobre Drogas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Relatório publicado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Relatório publicado(Unidade)

1,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2445 - Fomento à implementação de ações inters. do Cons. Estadual da Proteção e da Prevenção ao Uso de Álcool e out

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Relatório publicado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Relatório publicado(Unidade)

1,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2456 - Fortalecimento da participação social na política de direitos humanos.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Conselho e comitê estruturados (Percentual)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Conselho e comitê estruturados (Percentual)

100,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2457 - Gestão da informação e das políticas públicas da SEJUDH

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Relatório publicado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Relatório publicado(Unidade)

1,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2458 - Manutenção e ampliação de Centros de Referência em Direitos Humanos

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Centro de referência mantido(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Centro de referência mantido(Unidade)

1,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2466 - Manutenção e modernização do Sistema Penitenciário

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

2484 - Capacitação e formação dos profissionais do Sistema Penitenciário

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Servidor capacitado(Pessoa)

3.172,00

Meta Física Neste Processo:

Servidor capacitado(Pessoa)

3.172,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

3323 - Construção de unidades do Sistema Penitenciário

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Medição entregue(Unidade)

11,00

Meta Física Neste Processo:

Medição entregue(Unidade)

11,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

4284 - Promoção de ações de defesa dos diretos da mulher

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa atendida(Unidade)

350,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa atendida(Unidade)

350,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PAOE:

4490 - Manutenção de alimentação das unidades penitenciárias e socioeducativas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Alimentação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Alimentação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

1.009,46

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

1.009,46

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Rede ampliada(Metro)

1.411,20

Meta Física Neste Processo:

Rede ampliada(Metro)

8.000,00

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

1.340,69

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

1.340,69

Processo:

2444

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Obra concluída (Metro)

5.822,21

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Metro)

2.500,00
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