Legislação

D.O. nº28469 de 31/03/2023
Portaria 009/2023

D.O. nº28482 de 18/04/2023

PORTARIA Nº 008 2023 MATO GROSSO SAÚDE

D.O. nº28490 de 02/05/2023
Portaria 017/2023

PORTARIA Nº 008/2023/MATO GROSSO SAÚDE

A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 26 de fevereiro de 2021 e Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art.1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder como fiscal titular e substituto dos seguintes contratos administrativos do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde:

PROTOCOLO	CONTRATO	OBJETO	EMPRESA	VALOR	VIGÊNCIA	TITULAR	SUBSTITUTO	DATA EFEITO
MTSAUDE-PRO-2022/06052	ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 008/2022/MTS	Água Mineral	GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 03.401.442/0001-38	R$ 6.435,00	27/09/2022 a 26/09/2023	Lucas Pereira de Sá Teles Matricula Nº 313656	Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº 82119	01/04/2023
MTSAUDE-PRO-2022/04806	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022/MTS	Passagens Aéreas	AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO EIRELI. CNPJ: 24.538.995/0001-07	R$ 10.000,00	15/08/2022 a 14/08/2023	Lucas Pereira de Sá Teles Matricula Nº 313656	Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº 82119	01/04/2023
MTSAUDE-PRO-2022/03534	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912493489/ 2020	Serviços Postais	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ:34.028.316/0016-90	R$ 120.000,00	02/07/2022 a 01/07/2023	Vitor Arruda De Miranda - Matrícula Nº 281397	Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº 82119	01/12/2022
MTSAUDE-PRO-2022/00413	9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2016/MTS	Locação de Imóvel	LONGO LOCAÇÃO TRANSPORTE E PARTICIPAÇÕES - CNPJ - 05.600.803/0001-09	R$ 924,000,00	30/05/2022 a 29/05/2023	Maximilliam Mayolino Leão - Matrícula Nº 129928	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº 313656	25/07/2022
MTSAUDE-PRO-2022/02649	6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2017/MTS	Locação de salão comercial	EDMUNDO TENUTA FILHO - CPF: 174.214.461-68	R$ 33.600,00	22/06/2022 a 21/06/2023	Maximillim Mayolino Leão - Matrícula Nº 129928	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº 313656	25/07/2022
MTSAUDE-PRO-2022/02797	4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2018/MTS	Serviço de telefonia Fixa	OI S/A - CNPJ - 76.535.764/0001-43	R$ 51.105,08	21/06/2022 a 20/06/2023	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº 313656	Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº 82119	25/07/2022
MTSAUDE-PRO-2022/01626	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022/MTS	Manutenção Corretiva e Preventiva com fornecimento de peças de ar condicionado	A.M DE ABREU EIRELLI CNPJ: 18.523.063/0001-98	R$ 11.507,94	06/05/2022 a 05/05/2023	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº 313656	Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº 82119	01/04/2023
MTSAUDE-PRO-2022/003362	4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2020/MTS	Serviços em Solução de Outsourcing	W.A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 09.238.496/0001-00	R$ 39.389,58	01/07/2022 à 30/06/2023	Milton Takeshi Kawafhara Matrícula Nº 255313	Celso Sandro De Campos Leite - Matrícula Nº 247779	01/07/2021
MTSAUDE-PRO-2022/04579	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020/MTS	Prestação de serviços de auxiliar administrativo	GRABIN OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EIRELLI - CNPJ: 08.058.662/0001-24	R$ 842.822,40	09/10/2022 a 08/10/2023	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula Nº 287702	Maria Do Perpétuo Socorro De Oliveira - Matrícula Nº 289278	09/10/2022
MTSAUDE-PRO-2022/04580	2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2020/MTS	Prestação de serviços de outsourcing de impressão colorida	W.A EQUIPAMENTOS - CNPJ: 09.238.496/0001-00	R$ 360,00	26/10/2022 a 25/10/2023	Milton Takeshi Kawafhara - Matrícula Nº 255313	Celso Sandro De Campos Leite - Matrícula Nº 247779	26/10/2022
MTSAUDE-PRO-2023/01901	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2020/MTS	Serviços de Tecnologia da Informação	ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ: 37.432.689/0001-33	R$ 507.810,00	26/01/2023 a 25/07/2023	Vitor Arruda De Miranda - Matrícula Nº 2813987	Celso Sandro De Campos Leite - Matrícula Nº 247779	26/01/2023
MTSAUDE-PRO-2022/07305	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021/MTS	Prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação	EMPRESA MATOGROSSENSE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI CNPJ: 15.011.059/0001-52	R$ 646.803,92	31/01/2023 a 30/01/2024	Milton Takeshi Kawafhara - Matrícula Nº 255313	Celso Sandro De Campos Leite - Matrícula Nº 247779	31/01/2023
MTSAUDE-PRO-2022/01001	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021/MTS	Contratação de empresa especializada no serviço de emissão de certificados digitais.	CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A. CNPJ: 01.554.285/0001-75	R$ 179,40	09/04/2022 a 08/04/2023	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula Nº 287702	Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº 82119	23/03/2022
MTSAUDE-PRO-2022/00415	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021/MTS	Serviços Gerais e Serviços de Copeira	WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ : 10.581.285/0001-55	R$ 88.994,64	12/05/2022 a 11/05/2023	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº 313656	Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº 82119	01/04/2023
MTSAUDE-PRO-2022/03134	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022/MTS	Serviços de execução indireta de vigilância desarmada	LINCE SEGURANÇA LTDA CNPJ : 10.364.152/004-70	R$ 212.798,64	30/05/2022 a 29/05/2023	Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº 82119	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº 313656	01/04/2023
MTSAUDE-PRO-2022/03363	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021/MTS	Fornecimento de assinatura do Guia Farmacêutico	ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS FARMACÊUTICAS TÉCNICAS LTDA - CNPJ: 62.958.491/0001-35	R$ 1.530,00	09/07/2022 a 08/07/2023	Celso Sandro De Campos Leite - Matrícula: 247779	Diego Cortes Dos Santos Matrícula: Nº 289281	25/07/2022
MTSAUDE-PRO-2022/04583	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021/MTS	Locação de veículos administrativos	CS BRASIL FROTAS LTDA - CNPJ: 27.595.780/0001-16	R$ 28.560,00	22/09/2022 a 21/09/2023	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº 313656	Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº 82119	01/04/2023
423164/2021	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022/MTS	Prestação de serviço auxiliar operacional administrativo	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CNPJ - 03.627.226/0001-05	R$ 872.952,24	26/04/2022 A 25/04/2023	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula Nº 287702	Maria Do Perpétuo Socorro De Oliveira - Matrícula Nº 289278	26/04/2022
MTSAUDE-PRO-2022/02862	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2022/MTS	Fornecimento de Combustível	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL - CNPJ 05.340.639/0001-30	R$ 48.800,00	21/10/2022 a 20/10/2023	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº 313656	Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº 82119	01/04/2023
MTSAUDE-PRO-2022/04323	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2022/MTS	Estagiário em Nível Superior	CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CNPJ: 61.600.839/0001-55	R$ 1.636,20	04/12/2022 a 03/12/2023	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula Nº 287702	Maria Do Perpétuo Socorro De Oliveira - Matrícula Nº 289278	02/12/2022
MTSAUDE-PRO-2022/06888	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022/MTS	Serviço de manutenção preventiva e corretiva com peças de Elevadores	TK ELEVADORES - BRASIL LTDA CNPJ: 90.347.840/00015-13	R$ 13.392,00	08/06/2022 a 07/06/2023	Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº 82119	Marcos Vinicius Pereira da Silva Matricula Nº 272323	01/12/2022
MTSAUDE-PRO-2022/01885	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022/MTS	Serviço de Manutenção Predial	ADSERV - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS	R$ 72.767,16	15/06/2022 a 14/06/2023	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº 313656	Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº 82119	01/12/2022
MTSAUDE-PRO-2022/04726	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022/MTS	Serviço de Certificado Digital	RIO MADEIRA CERTIFICADORA LTDA EPP. CNPJ: 23.035.197/0001-08	R$ 2.212,24	06/09/2022 a 05/09/2023	Vitor Arruda De Miranda - Matrícula Nº 2813987	Flavia Patrícia Taques do Nascimento Tkacz Matrícula Nº 301118	01/12/2022
MTSAUDE-PRO-2022/07169	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022/STELMATMTS	Serviços de Rede Weireless e Vigilância Eletrônica	STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA CNPJ: 00.950.386/0001-00	R$ 329.713,61	28/11/2022 a 27/11/2023	Vitor Arruda De Miranda - Matrícula Nº 2813987	Celso Sandro De Campos Leite - Matrícula Nº 247779	28/11/2022
MTSAUDE-PRO-2022/06070	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2022/MTS	Serviço de confecção de Banners	GRAFICA DO PRETO LTDA ME CNPJ: 03.750.414/0001-26	R$ 275,88	26/01/2023 a 25/01/2024	Nayara Fernanda Takahara da Cruz Carvalho Matrícula Nº 244464	Vanessa de Oliveira Silva Matrícula Nº 304213	01/02/2023
MTSAUDE-PRO-2022/06070	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023/MTS	Serviço de confecção de Adesivo em plástico perfurado, com desenhos, em cores diversas.	VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA LTDA-ME CNPJ: 04.135.560/0001-04	R$ 1.419,00	26/01/2023 a 25/01/2024	Nayara Fernanda Takahara da Cruz Carvalho Matrícula Nº 244464	Vanessa de Oliveira Silva Matrícula Nº 304213	01/02/2023
MTSAUDE-PRO-2022/06070	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023/MTS	Serviço de Confecção de Cartazes Medindo 40 Cm X 60 Cm, em Papel Couchê 100g Fosco.	SERATA EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - CNPJ: 23.929.195/0001-54	R$ 3.500,00	09/02/2023 a 08/02/2024	Nayara Fernanda Takahara da Cruz Carvalho Matrícula Nº 244464	Vanessa de Oliveira Silva Matrícula Nº 304213	01/02/2023
MTSAUDE-PRO-2022/08954	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023/MTS	Licença de software com plataforma de atendimento rápido (ferramenta Chatbot)	RICARDO JOSE M. P. DE CARVALHO-ME CNPJ: 24.701.423/0001-05	R$ 36.000,00	02/02/2023 a 01/02/2025	Vitor Arruda de Miranda Matrícula Nº 281397	Maria do Perpetuo Socorro de Oliveira Matrícula Nº 289278	02/02/2023
MTSAUDE-PRO-2023/01835	6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018/MTS	Serviço de telefonia Móvel	TIM S/A CNPJ: 02.421.421/0001-11	R$ 7.207,27	21/02/2023 a 20/09/2023	Marcos Vinicius Pereira da Silva Matricula Nº 272323	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº 313656	20/02/2023
MTSAUDE-PRO-2023/01799	ORDEM DE SERVIÇO Nº006/2023/MTS	Congresso Internacional de Auditoria e Gestão de Produtos para Saúde OPME-DMI	ABEA - Associação Brasileira dos Enfermeiros Auditores CNPJ: 26.459.606/0001-83	R$ 1.000,00	22/03/2023 a 21/03/2024	Marcos Vinicius Pereira da Silva Matricula Nº 272323	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº 313656	22/03/2023
		Fornecimento de Energia Elétrica	ENERGISA MATO GROSSO - CNPJ: 03.467.321/0001-99			Adriana Alexandre de oliveira Matricula Nº82119	Lucas Pereira De As Teles Matrícula Nº 313656	01/04/2023

Art. 2.º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá,24 de Março de 2023.

Misma Thalita dos Anjos Coutinho

Presidente do Mato Grosso Saúde

(assinado digitalmente )

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28469 de 31/03/2023Portaria 009/2023

D.O. nº28482 de 18/04/2023

PORTARIA Nº 008 2023 MATO GROSSO SAÚDE

D.O. nº28490 de 02/05/2023Portaria 017/2023

D.O. nº28469 de 31/03/2023
Portaria 009/2023

D.O. nº28490 de 02/05/2023
Portaria 017/2023