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D.O. nº27109 de 21/09/2017
PORTARIA nº 744
D.O. nº27115 de 29/09/2017

Portaria nº 776 Nomeação de Fiscais Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 012 17 mapfre

D.O. nº27115 de 29/09/2017
PORTARIA Nº 774

PORTARIA Nº 776.

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 012/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente na Portaria nº 648/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 012/2017, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da assinatura do respectivo contrato.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 29 de setembro de 2017.

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo

Portaria nº 648 de 18/08/2017

SEMA - MT

Anexo Único        

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

012/2017

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

31/07/2017

Fiscal Titular: Fabio Ferreira da Silva.

Fiscal Substituto: Cristine de Oliveira.
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