Aguarde por favor...
D.O. nº27106 de 18/09/2017
ATO 315 2017 PGJ e outros publicar em 1809
D.O. nº27109 de 21/09/2017

RESOLUÇÃO 140 2017 CPJ e outros publicar em 2109

D.O. nº27109 de 21/09/2017
RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP e outros publicar em 2109

                               RESOLUÇÃO n° 140/2017 - CPJ

Revoga a Resolução n° 131 publicada no Diário Oficial datado de 1° de março de 2017, que alterava o art. 20 da Resolução n° 105/2015 - Atribuições das Promotorias de Entrância Intermediária - Comarca de Paranatinga.

O EGRÉGIO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas no art. 18, inciso IX da Lei Complementar n° 416/2010 e, nos termos da decisão proclamada na reunião ordinária realizada em 10 de agosto de 2017 - GEDOC nº 001096-001/2017,   resolve:

Art. 1° Revogar a Resolução n° 131 publicada, ad referendum, no Diário Oficial datado de 1° de março de 2017, que alterava o art. 20 da Resolução n° 105/2015 - Atribuições das Promotorias de Entrância Intermediária - Comarca de Paranatinga.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 06 de setembro de 2017.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça em Exercício

Presidente do Colégio de Procuradores

Domingos Sávio de Barros Arruda

Procurador de Justiça

Secretário do Colégio de Procuradores

PORTARIA Nº 746/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. ADALBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 001317, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 02.04.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ JONAS SGUAREZI JUNIOR o substituto no período (Gedoc nº 004694-001/2017).

Conceder ao Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, matrícula nº 001146, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 04.06.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. GERSON NATALICIO BARBOSA o substituto no período (Gedoc nº 004757-001/2017).            

Conceder ao Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, matrícula nº 001146, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 28.08.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ- CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. GERSON NATALÍCIO BARBOSA o substituto no período (Gedoc nº 004757-001/2017).

Conceder ao Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, matrícula nº 001146, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 05.11.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ- CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. GERSON NATALÍCIO BARBOSA o substituto no período (Gedoc nº 004758-001/2017).

Conceder ao Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, matrícula nº 001146, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2013/2014, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 14.02.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ- CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. GERSON NATALÍCIO BARBOSA o substituto no período (Gedoc nº 004759-001/2017).

Conceder à Dra. ELISAMARA SIGLES VODONÓS PORTELA, matrícula nº 001143, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos: 15 (quinze) dias a partir de 08.01.2018 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH a substituta no período (Gedoc nº 004722-001/2017).

Conceder à Dra. ELISAMARA SIGLES VODONÓS PORTELA, matrícula nº 001143, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 07.05.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH a substituta no período (Gedoc nº 004723-001/2017).

Conceder à Dra. ELISAMARA SIGLES VODONÓS PORTELA, matrícula nº 001143, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.09.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH a substituta no período (Gedoc nº 004723-001/2017).

Conceder à Dra. ELISAMARA SIGLES VODONÓS PORTELA, matrícula nº 001143, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 19.11.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH a substituta no período (Gedoc nº 004720-001/2017).

Conceder ao Dr. FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA matrícula nº 001311, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 19.03.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. TEREZA DE ASSIS FERNANDES a substituta no período (Gedoc nº 004574-001/2017).

Conceder ao Dr. FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA matrícula nº 001311, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.09.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. TEREZA DE ASSIS FERNANDES a substituta no período (Gedoc nº 004574-001/2017).

Conceder à Dra. GRASIELLE BEATRIZ GALVÃO, matrícula nº 001305, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 15 (quinze) dias a partir de 09.07.2018 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO FONSECA COSTA o substituto no período (Gedoc nº 004708-001/2017).

Conceder à Dra. GRASIELLE BEATRIZ GALVÃO, matrícula nº 001305, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 15 (quinze) dias a partir de 10.09.2018 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr.  RODRIGO FONSECA COSTA o substituto no período (Gedoc nº 004708-001/2017).

Conceder à Dra. LUCIANA ROCHA ABRÃO DAVID, matrícula nº 001164, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 09.07.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr. WDISON LUIZ FRANCO MENDES o substituto no período (Gedoc nº 004611-001/2017).

Conceder ao Dr. MARCELO LINHARES FERREIRA matrícula nº 001332, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 21.05.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra. RHYZEA LÚCIA CAVALCANTI DE MORAIS a substituta no período (Gedoc nº 004675-001/2017).

Conceder ao Dr. REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO matrícula nº 001171, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 15.01.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr.         AMARILDO CESAR FACHONE o substituto no período (Gedoc nº 004587-001/2017).

Conceder ao Dr. REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO matrícula nº 001171, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos: 10 (dez) dias a partir de 10.09.2018 e 20 (vinte) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo o Promotor de Justiça Dr.         AMARILDO CESAR FACHONE o substituto no período (Gedoc nº 004658-001/2017).

Conceder ao Dr. SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS, matrícula nº 001296, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 15 (quinze) dias a partir de 04.06.2018 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra.  LUCIANA FERNANDES DE FREITAS a substituta no período (Gedoc nº 004517-001/2017).

Conceder ao Dr. SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS, matrícula nº 001296, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos: 15 (quinze) dias a partir de 03.12.2018 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações, sendo a Promotora de Justiça Dra.  LUCIANA FERNANDES DE FREITAS a substituta no período (Gedoc nº 004517-001/2017).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de setembro de 2017.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

PORTARIA N.º 747/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora MARLENE BARBOSA STOPA, matrícula n.º 000142, técnico administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 18.08.2012 a 17.08.2017, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc n.º 004833-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de setembro de 2017.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

PORTARIA N.º 748/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor REGINALDO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula n.º 000881, técnico administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 30.08.2012 a 29.08.2017, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc n.º 004525-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de setembro de 2017.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

PORTARIA N.º 749/2017-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor ERASMO MARTINHO DE SOUZA, matrícula n.º 000139, técnico administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 18.08.2012 a 17.08.2017, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc n.º 004743-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de setembro de 2017.

MARCELO FERRA DE CARVALHO

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

PORTARIA N.º 374/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor HONORATO PIRES DE MIRANDA NETO, matrícula n.º 007176,  lotado no Departamento de Engenharia, para responder pela fiscalização da Ata de Registro de Preços abaixo especificado:

Ata de Registro de Preços n.º 061/2017. Contratada: EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELLI-ME. CNPJ n.º 03.551.500/0001-00.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o substituto designado pela servidora pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 21 de setembro de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 375/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSELITO CORCINI DE PAULA, matrícula nº 006912, lotado no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela fiscalização do Contrato e Ata de Registro abaixo especificado:

Contrato n.º 066/2017. Contratada: CASTELLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. CNPJ nº 11.000.062/0001-10. Ata de Registro de Preços nº 062/2017. Contratada: CASTELLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. CNPJ nº 11.000.062/0001-10.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o substituto designado pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 21 de setembro de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 377/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ERNANI ARAÚJO PREUSS, matrícula n.º 006591, lotado no Departamento de Gestão de Pessoas, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato n.º 036/2017. Contratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. CNPJ nº 61.198.164/0001-60.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o substituto designado pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 21 de setembro de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 002345-001/2017 Espécie:  Contrato   nº 066/2017  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: CASTELLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP CNPJ nº 11.000.062/0001-10 Objeto:Constitui o objeto do presente contrato a aquisição de materiais necessários para manutenção preventiva e corretiva de natureza civil, elétrica, hidrossanitária e em rede lógica das unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso localizadas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, nos termos do Procedimento Licitatório  Pregão Presencial nº 066/2017 e seus anexos. Vigência: 12(doze) meses Valor: R$ 166.756,46(cento e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 20059900 Natureza de Despesa: 33903000/44905200 Fonte 100. Assinado: Em Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2017. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert-Secretária Geral de Administração e Lauriano Gomes Ferreira-representante da Empresa Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 003305-001/2017. Espécie: Contrato nº 67/2017.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº. 05.250.796/0001-54. Objeto: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS, SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, PARA A SOLUÇÃO DE ANTIVÍRUS E ANTI-SPAM DO PARQUE COMPUTACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 076/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 349.800,00 (trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais). Dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 20099900, Natureza da despesa: 44903900,Fonte de Recurso: 100. Vigência: 40 (quarenta) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 21 de setembro de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Tatiana Ribeiro Leite -Representante da Empresa.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 000563-001/2017 Espécie:  Ata de Registro de Preços nº 061/2017  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELLI-ME. CNPJ nº 03.551.500/0001-00 Objeto:   O presente instrumento tem por objeto  o registro de preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de recarga de extintores e placas de sinalização, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº 071/2017 e seus anexos. Vigência: 12(doze) meses Valor: R$ 9.498,67 (nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 20059900 Natureza de Despesa: 3390.3000 Fonte 100. Assinado: Em Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2017. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert-Secretária Geral de Administração e Ronaldo Crescencio-representante da Empresa Contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 002345-001/2017 Espécie:  Ata de Registro de Preços nº 062/2017  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: CASTELLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP CNPJ nº 11.000.062/0001-10 Objeto: O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais necessários para manutenção preventiva e corretiva de natureza civil, elétrica, hidrossanitária e em rede lógica das unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso localizadas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, nos termos do Procedimento Licitatório  Pregão Presencial nº 066/2017 e seus anexos. Vigência: 12(doze) meses Valor: R$ 166.756,46(cento e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 20059900 Natureza de Despesa: 33903000/44905200 Fonte 100. Assinado: Em Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2017. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert-Secretária Geral de Administração e Lauriano Gomes Ferreira-representante da Empresa Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 004871-001/2017 Espécie:  5º  Termo Aditivo ao Contrato   nº 046/2016  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA CNPJ nº 00.482.840/0001-38 Objeto:  Constitui o objeto do presente instrumento o aditivo positivo de valor ao contrato de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, copeiragem e jardinagem com fornecimento de mão de obra, saneantes, domissanitários, materiais e equipamentos para a Procuradoria Geral de Justiça da Capital e Promotorias de Justiça do Interior, por interesse e necessidade da Administração Pública. Valor: Adita-se o valor mensal em R$ 3.386,18 (três mil, trezentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos). Assinado: Em Cuiabá-MT, 1º de setembro de 2017. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert-Secretária Geral de Administração e Willian Lopes de Aguiar-representante da Empresa Contratada.

PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL

Edital nº: 077/2017/PGJ/MP-MT. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOSTipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES TIPO DESKTOP E WORKSTATION, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.

A Gerência de Licitações torna público que o Primeiro Adendo ao Edital do Pregão Presencial nº 077/2017 está disponível para download no site www.mpmt.mp.br, link Licitações - Pregão Presencial nº 077/2017 ou poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico licitacoes@mpmt.mp.br.

Fica a Sessão Pública adiada para o dia: 04 de OUTUBRO de 2017, no mesmo horário e local.

Cuiabá-MT, 21 de Setembro de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 005236-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), CNPJ nº29.419.181/0001-77, com sede na Rua Senador Paulo Egídio, 72, 12º Andar - Conjunto 1212, Centro, Cep.:01.006-010, São Paulo - SP, para aquisição de 03(três)inscrições para o “XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, a ser realizado no período de 25 a27/10/2017 no valor total de R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais) referente, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2503.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI,da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 19 de Setembro de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 005088-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa IBAJ - Instituto Brasileiro de Aperfeiçoamento Jurídico Ltda, CNPJ n. 07.036.523/0001-37, com sede na Avenida Paulista, nº1904, Conjunto 91, Andar 9º, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01535-001, para que seja ministrado pelo Professor Doutor Edilson Mougenot Bonfim o “Quinto Curso sobre o Tribunal do Júri”, no valor total de R$ 38.600,00 (trinta eoito mil e seiscentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3341 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 19 de Setembro de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 004707-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., CNPJ nº 36.003.671/0001-53, com sede na Avenida Champagnat, 645, SL 502, Ed. Palmares, Centro - Vila Velha/ES, Cep.: 29.100-011, para aquisição de 02 (duas) vagas no “Curso sobre os Impactos da Nova Instrução Normativa 05/2017 nas Contratações Públicas”, a ser realizado no período de 02a 04/10/2017, no valor total de R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 19 de Setembro de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital