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D.O. nº27109 de 21/09/2017
RESOLUÇÃO 140 2017 CPJ e outros publicar em 2109
D.O. nº27109 de 21/09/2017

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP e outros publicar em 2109

D.O. nº27113 de 27/09/2017
ATO 336 2017 PGJ e outros publicar em 2709

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/09/2017

Processo nº: 006709-012/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000475-089/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001355-014/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE SINOP/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001200-004/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Araguaiana. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000615-057/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Telecomunicações OI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000707-065/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Delegado Claudemir Ribeiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000045-006/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sirlene Mendes de Almeida Nogueira, Construtora Aurora. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000420-002/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sindicato dos Profissionais Técnicos em Necropsias e Assessoria Perici, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Segurança Pública. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do

Relator.

Processo nº: 000599-012/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Representante do Estabelecimento Comercial Peixaria do Alemão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000889-009/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Claudinei Antonio Malaco, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002271-023/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, ASSIS & BRANDÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002829-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SIGILOSO, E OUTROS, LUCIMAR SACRE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001867-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MÁRCIO ROGÉRIO DE SIQUEIRA LUZ, Prefeitura Municipal de Vera. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000836-023/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECOPA, ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003462-012/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANÔNIMO, Câmara Municipal de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000218-014/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MUNICIPIO DE SINOP M/T. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001644-018/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PCH JATOBÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000412-046/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001285-002/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SMADES-CUIABÁ/MT, SANECAP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000117-038/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE JUARA - MT, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 017385-001/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO DO TURISMO/SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 016860-001/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, EDEMIR PEREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001990-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Carlos Eduardo Damasceno Mubarack, Prefeitura Municipal de Sorriso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003084-058/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Maria Candida de Oliveira, BLACK & WHITE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000113-066/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Alexsander Martins de Almeida, Vilson da Costa dos Santos, Câmara Municipal de Nobres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009295-006/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000214-064/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, Municipio de Marcelândia/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001140-009/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Claudemir de Souza, Eris Alves Ponde, Keila Jacinto de Siqueira de Sousa, Sara Odília Souto, Maria das Graças Souto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002799-001/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, TELEFONIA MÓVEL VIVO E TIM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000582-085/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Siderley Capeleto, Ministéro Público do estado de Mato Grosso, OPERADORA OI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001179-059/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): João Batista Gomes de Farias, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO - SEMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001721-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vereador Ito.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001281-001/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, VALDECIR LUIZ COLLE - PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000655-002/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000707-059/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002878-001/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): JOSÉ ANTONIO GONÇALVES VIANA - DEP. EST. ZECA VIANA, JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES - GOVERNADOR DO ESTADO, PAULO CEZAR ZAMAR TAQUES - SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, MARCELO DUARTE MONTEIRO - SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA. Decisão: Por maioria, negaram provimento ao Recurso, Nos termos do Voto do Relator. Votaram com o Relator os Conselheiro Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Mauro Delfino Cezar, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, Mara Lígia Pires de Allmeida Barreto, Domingos Savio de Barros Arruda, Flavio Cezar Fachone e Hélio Fredolino Faust. Votaram contra o Relator, dando provimento ao Recurso, os Conselheiro Paulo Roberto Jorge do Prado e Edmilson da Costa Pereira.

Processo nº: 000252-052/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rafael Pereira Lopes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001133-042/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Paranatinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005641-014/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ADEFIS - Assoc. Deficientes Fisicos de Sinop, ADEVAS - Associação dos Deficientews Visuais e Amigos de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000518-063/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LUCIANO RODRIGUES DA MATA.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000047-065/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Andreiza Alves de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002310-058/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Novo Mundo. Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000995-059/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Guiratinga, Prefeitura Municipal de Tesouro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000743-002/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001180-078/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, Vanderlei Ferreira da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001948-010/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Centro Integrado de Operações da Segurança Pública, OI - Móvel S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000871-004/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): JUVAM, GILSON BARDDAL SIQUEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000756-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000947-005/2009. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): LUIZ CARLOS E SILVA, ROTA OESTE - CONCESSIONÁRIA DA SCANIA E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000306-090/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SIDINEI LOPO DE SOUZA, ERPIDIO RINALDI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000431-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Anônimo, A APURAR

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006925-004/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Fernando Lima de Medeiros, José Nilton Silva Oliveira, Sebastião Rodrigues Couto, GEDER GONÇALVES DE MOURA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000940-053/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Aparecido de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000237-002/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Shopping Goiabeiras. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000293-057/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003012-006/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Instituto de Seguridade Social dos Servidores Mun. de VG - Previvag. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002588-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, LUCIMAR SACRE DE CAMPOS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001004-002/2009. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Américas, Construtora Plaenge, Construtora São Benedito, Fatorial Construtora (Serra Hotel), Construtora Itapuã,, SM Empreendimentos, etc... Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001304-023/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, JUVIANO LINCOLN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000313-057/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Ademir Barbieri. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000411-057/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Evandro Bussolaro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009090-014/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SEMA, Madeireira e Transportadora Gazziero Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002754-014/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Santa Carmem - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000541-078/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): NUBIA BARBOSA DA SILVA SANTOS, Ney Talys Borges Dantas, Aldemir Ribeiro de Freitas, Joel Ferreira.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002412-016/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Disque Direitos Humanos - Disque 100, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000110-070/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Joriel Xavier de Campos, Município de Nova Ubiratã-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006193-010/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003644-009/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MPE, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003219-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Sigiloso, SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001746-010/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DIOGO RESENDE AMOROSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000557-057/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT, ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI, Colonizadora Debastiani Ltda, MANUEL MESSIAS SALES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

|Processo nº: 003142-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): ANONIMO, Lhan Publicidade, E OUTROS.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000451-005/2009. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MARIA DE LOURDES RIBEIRO, ROTA 8 SNOOKER BAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000027-065/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): IBAMA, Tirso Pedro Bortoluzzi. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001676-004/2017. Relatora: Eliana Cicero de Sa Maranhão Ayres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000897-055/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000593-002/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000575-026/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Juara - MT, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001765-009/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, Fabio Martins Junqueira - Prefeito Municipal de Tangará da Serra-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000307-057/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Abilio Scaramuza Filho.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000080-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Denizia Rosa Lima, Marcos Antônio de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 007926-014/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Chapeação Menino Jesus. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 005824-014/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): IBAMA, Cristiano Antônio de Araújo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 004635-004/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Iteressado(s): Procuradoria da República no Município de Barra do Garças, JBS FRIBOI S. A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001870-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Bira Sonorização e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001325-042/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): promotoria de Justiça, Prefeitura de Paranatinga MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000345-014/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): CIDADÃO ANÔNIMO, Brennda Valeria Moresco. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000583-056/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Dom Aquino, Prefeitura Municipal de Dom Aquino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000621-045/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Pessoa que pediu anonimato, A investigar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000611-012/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Filinto Seba. Decisão: À unanimidade,, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000949-042/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSE RENATO PERINETE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000461-014/2011. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000114-078/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): IBAMA, Adir Tomain, Romes Tomain. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002260-043/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000579-018/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações LTDA - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001328-005/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Thayla Campos Coleta de Souza Ferreira, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vigilância Sanitária. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001169-023/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): JUIZO DA DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL, WILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004247-001/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): POLÍCIA MILITAR/BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CERÂMICA FORTALEZA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007070-010/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, TECMEDICAL LTDA-ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000696-002/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, POLITEC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000250-058/2011. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, Clarista Rosado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000915-097/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Jandira M. Florentino Arruda, RESIDENCIAL BELITA COSTA MARQUES, CONCREMAX. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000284-097/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Poliana de Oliveira Borges, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000115-084/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Carlos Roberto Bianchi, MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000614-023/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004261-004/2010. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Barra do Garças/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006788-004/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): IBAMA, MALBA THANIA ALVES VARJÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002111-005/2016.  Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000215-064/2013. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Marcelândia/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001426-010/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010627-001/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003361-005/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado do Mato Grosso -MT, Escola Quintino Pereira de Freitas.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001880-005/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): SIGILOSO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Charles Barbosa de Queiroz, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000706-059/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Tesouro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005396-010/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000308-057/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Abilio Scaramuzza Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000329-057/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Guilherme Cerutti. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000472-088/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Moacir Baréa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000600-057/2010. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Industrial Madeireira Pioneira Ltda-Imapil. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000756-079/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE LAMBARI D'OESTE.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000907-013/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Simone dos Santos Oliveira, Município de Santo Antonio do Leste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002060-005/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Curupy Acqua Park Hotel Ltda - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003034-038/2011. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, José Alcir Paulino, Reinaldo Mariano, MUNICÍPIO DE JUARA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006791-004/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): IBAMA, MALBA THANIA ALVES VARJÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004360-001/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): ALICE CRISTINA DE ARRUDA E SILVA ALVES, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de Remoção por Permuta elaborado pelas Promotoras de Justiça.

Processo nº: 004966-001/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): CORREGEDORA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHEIRA, PROCURADORGERAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000323-031/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão:  À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal,  nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 005921-012/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): 4ª Companhia de Polícia Ambiental de Cáceres/MT, Edivan Baeta Candeia Maria. Decisão: À unanimidade,, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal,

nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001221-032/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sociedade Amigos de Água Boa.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001008-078/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lazaro Vieira Ferro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002728-014/2012. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO, RODRIGO DOERNER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003282-005/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Silvio Fincato Neto, MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000676-045/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): VANDERLAN PEREIRA DA SILVA, Edislaine Helene de Amorim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001284-017/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000061-005/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001210-005/2012. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Anônimo, REI DO CIMENTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000323-087/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MARIA ISABEL AGUIAR. Decisão:  À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001186-065/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Escola Estadual Antonio Ometto de Matupá/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000290-062/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Alcirleia do Nascimento de Souza, Municipio de Jauru-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000577-031/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Hospital Bom Samaritano. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000435-002/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Coordenadoria de Vigilância Sanitária - Cuiabá - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000044-002/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): CAB CUIABÁ S.A., Residencial Jockey Club. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000096-011/2011. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A Apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000113-069/2012. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Bandeirantes, Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000315-057/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, José Dal Asta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000415-057/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Milcre Bess. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000835-077/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CMEI Pequeno Príncipe. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001604-058/2009. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): PEDRO SATÉLITE - DEPUTADO ESTADUAL, Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001938-023/2013. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, Rosa Neide Sandes de Almeida, Ságuas Moraes Sousa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002809-005/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): ANTONIO CARLOS PECHIM NEIVA, Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 005840-012/2016. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Juizado Volante Ambiental, Francisco Fazio Neto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 006736-012/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cáceres/MT.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000783-097/2014. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Marcos Nascimento da Silva, Oficina do Luizinho e outros - a apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000918-042/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ivo Luiz Ruaro - CGH São Carlos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000951-066/2012. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): O Ministério Público Estadual., Prefeitura Municipal de Nobres/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002794-014/2011. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Santa Carmem - MT, Município de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003085-006/2017. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Instituto de Seg. Social dos Servidores N. S. Livramento - Nossa Previ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 011323-006/2015. Relator: Mara Lígia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): José Carlos da Costa Milomen, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000999-001/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SILVIO RODRIGUES ALESSI JÚNIOR, FABÍOLA FUZINATTO VALANDRO. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000383-078/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Bom Jesus do Araguaia - MT.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001475-083/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MPE/MT - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, CLÁUDIO JOSÉ ROSA DOS SANTOS, JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM, FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002961-004/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Revendedores de Gás GLP do Município de General Carneiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002775-023/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): DECFAP, JOAQUIM NEPOMUCENO DOS SANTOS, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000484-097/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Moradores do Condomínio Florais., CAB. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000588-038/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Escola Municipal Rui Barbosa, Prefeitura Municipal de Juara. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002062-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Geovane Santos Cabral, Matheus Santos Cabral. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000429-002/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002013-005/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Suzi de Almeida, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rafael Machado.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000268-017/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE COMODORO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006682-001/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 23ª REGIÃO/1ª VT SINOP, Antenor Rodrigues de Castro Júnior, BURITIS CENTRO NORTE VEÍCULOS LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000897-097/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MÁRCIO AGNELO DE CARVALHO, ESPAÇO DE SHOW JUMBO, SMMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001299-065/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000595-066/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Câmara Municipal de Nobres, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000425-057/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Agostinho Vigolo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006710-012/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado.Interessado(s): Conselho Municipal de Saúde de Cáceres, Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000890-040/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Julio Alves dos Santos, Tiago de Assís Conceição, Ray dos Anjos Nascimento, Carlos Maciel da Silva, CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000229-043/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Antonio José Nascimento. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001320-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Antônio Batista de Amorim, Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger. Decisão: À unanimidade, deram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000994-065/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001306-025/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Santini & Santini Ltda (Oásis Clube de Sorriso/MT). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002216-015/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007924-014/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lucar Peças e Mecânica - "Ferreira Comércio de Peças e Mecânica Ltda".Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007930-014/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, RAETEC Eletrotécnica Ltda - ME.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001755-004/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA, E. Hernandez Carvoraria - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000326-057/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Milcre Bess. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000433-057/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Evandro Bussolaro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000306-057/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, José Dal Asta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003234-014/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Moradores do Loteamento Menino Jesus 2, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE SINOP/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000184-026/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE - Promotorias de Justiça de São José do Rio Claro, Município de São José do Rio Claro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000559-057/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Nova Aliança S/A Agropecuária. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004357-014/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Terminal Rodoviário de Sinop.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000899-097/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SMMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001665-002/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): B&M COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, SUPERMERCADO BIG LAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000407-002/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ENERGISA MATO GROSSO - Distribuidora de Energia S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001666-040/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002497-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000610-090/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Leonia Machado Carrojo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000141-065/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, Câmara Municipal de Matupá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003418-011/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta - MT, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000871-053/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, César Golin. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000458-042/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Estado de Mato Grosso, Município de Paranatinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000278-002/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - MT, LOJA RIACHUELO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003190-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, Adão Neponuceno, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000008-005/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): anônimo, Município de Santa Carmem - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000616-068/2009. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000936-042/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Robson José de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001471-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, Daiane Beariz da Silva, e Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000571-001/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): VALTER ALBANO DA SILVA - PRESIDENTE - TCE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000570-055/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Promotoria de Cotriguaçu, Município de Juruena/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000510-022/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): João Agripino da Silva, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000862-002/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000758-079/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001901-018/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO MO MATO GROSSO, PCH TELEGRÁFICA RIO JURUENA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004670-014/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Mauro de Moraes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000183-051/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Maico Adriano Leitzke, MUNICÍPIO DE BRASNORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004943-009/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CASA TRANSITORIA DA CRAINÇA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001609-002/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000258-065/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Olir Lasarim, Igreja Assembleia de Deus - Matupá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000303-057/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Luiz Moro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000325-057/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Guilherme Cerutti. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000431-057/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Evandro Bussolaro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000495-002/2004. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NILTON NEGO E AGRÍCOLA, NEGO E AGRÍCOLA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000596-057/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cleverson Luiz Anacleto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000612-078/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001355-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): EVA ETERNA BARBOSA DE BRITO, Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001728-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ANÔNIMO, Edilson Vargas Charneski, e Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002247-023/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, WILSON SANTOS, CHICO GALINDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002679-083/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, VALDEMIR ANTÔNIO DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003074-012/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Academia Boto Cor de Rosa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003888-014/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Claudio Roberto Carvalho Marcilio, Laboratório Santa Mônica - Sinop/MT, Laboratório Oswaldo Cruz - Sinop/MT, Laboratório Bioclínico - Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004622-014/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CARLOS EDUARDO RIBEIRO, Diorgene Souza Araújo, MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006924-010/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Moradores do Bairro Coophasem, eduardo jhonatan rodrigues de oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007561-001/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): João Ferreira Filho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 04 de setembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

Presidente do  CSMP

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