Legislação

D.O. nº27104 de 14/09/2017
PORTARIA N 1409

D.O. nº27106 de 18/09/2017

PORTARIAS N 1809

D.O. nº27109 de 21/09/2017
PORTARIA N 21092017

PORTARIA N° 165/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços Remanescentes da Obra e Serviços de Revitalização de Rodovias Pavimentadas, na Rodovia MT 010 - Trecho: Entr.º BR 364 - São José do Rio Claro, numa extensão de 99,20 Km; (Lote 12 do Edital da Concorrência Pública nº 046/2013), contratados anteriormente através do IC 343/2013/00/00-SETPU, rescindindo antecipadamente e em Conformidade com o Instrumento Contratual nº 037/2015/00/00-SINFRA, celebrado com a Empresa CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Nilvo Eduardo Borges de Almeida (Fiscal), Antônio Carlos Tenuta e Luiz Carlos Ferreira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2017.

*Fica revogada a Portaria de nº 116/2016-SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 26 de outubro de 2016, às fls. 36.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras. Cuiabá, 14 de setembro de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

PORTARIA N° 164/2017/SAOB/SINFRA

RESOLVE: DESIGNAR o servidor, Engenheiro NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços Remanescentes da Obra e Serviços de Revitalização de Rodovias Pavimentadas, na Rodovia 249-Trecho: Entrº Nova Mutum Entrº MT-010 - Entrº MT-235, numa extensão de 137,00 Km; (Lote 09 do Edital da Concorrência Pública nº 038/2013), contratados anteriormente através do IC 370/2013/00/00-SETPU, rescindindo antecipadamente e em Conformidade com o Instrumento Contratual nº 036/2015/00/00-SINFRA, celebrado com a Empresa CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

*Fica revogada a Portaria de nº 115/2016-SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 19 de outubro de 2016, às fls. 125.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras. Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2.017.