Aguarde por favor...
D.O. nº27098 de 04/09/2017
PORTARIA SAOB 0409
D.O. nº27104 de 14/09/2017

PORTARIA N 1409

D.O. nº27106 de 18/09/2017
PORTARIAS N 1809

PORTARIA N. 043/2017/SAADS/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA -SINFRA, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 61 da Lei Federal n° 13.019/2014, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro Civil Mauricio Nunes Neves (fiscal), para Supervisionar e Fiscalizar os TERMOS DE COLABORAÇÃO, conforme descrição abaixo, que tem por finalidade formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para realizar a Manutenção das rodovias não pavimentadas para garantir a trafegabilidade da via durante todo o ano, inclusive com eliminação de pontos críticos, implantação de placas de sinalização informativa e limpeza da faixa de domínio:

Convênio

Município

Processo

Objeto

1234/2017

Lucas do Rio Verde

325808/2017

O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando o fornecimento de materiais betuminosos e combustível Óleo Diesel para realizar ações de Manutenção de Rodovias Vicinais Pavimentadas: Vicinal - Entr.º MT-449 à Acesso Comunidade do Campinho numa extensão de 26,40 km, Vicinal - linha 02 até o perímetro urbano de Lucas do Rio Verde numa extensão de 10,00 km, Vicinal - Entr.º Isidoro Piveta até o perímetro urbano de Lucas do Rio Verde numa extensão de 18,70 km, Vicinal - linha 11 até perímetro urbano de Lucas do Rio Verde numa extensão de 14,50 km, perfazendo uma extensão total de 69,60 km conforme plano de trabalho, que faz parte integrante do presente Termo.

1365/2017

Tapurah

249111/2017

O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando o fornecimento de materiais betuminosos, Asfalto Diluído CM-30 e Emulsão Asfáltica RR-2C, com a finalidade de executar os serviços de Imprimação e Tratamento Superficial Duplo especificamente na rodovia MT-010, Trecho: Distrito Novo Eldorado à Entrº MT-560 - Sub trecho: Ponta do Asfalto numa extensão total de 10,00 Km, no município de Tapurah-MT.

1343/2017

Lucas do Rio Verde

294098/2017

O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando o fornecimento de 20.000 (vinte mil litros) de combustível Óleo Diesel para realizar ações de Recuperação de Rodovias Estaduais especificamente na MT-338, numa extensão total de 69,80 km, nos limites territoriais do município de Lucas do Rio Verde-MT

DESIGNAR, a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Mauricio Nunes Neves (Fiscal), Marcilene Ourives da Silva e Tulio Favalessa da Silva (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS.                                                                      

Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2017.

Keith Regina Prado dos Santos

Chefe de Unidade de Programas Especiais

UNIPE/SAADS/SINFRA

Engª Civil Marciane Prevedello Curvo

Secretária Adjunta de Administração

Sistêmica - SINFRA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital