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D.O. nº27094 de 29/08/2017
Decreto Orça 349 17
D.O. nº27099 de 05/09/2017

Decreto Orça 351 17

D.O. nº27099 de 05/09/2017
Decreto Orça 352 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     351,      DE  05   DE       SETEMBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 2.189.533,89 (dois milhões e cento e oitenta e nove mil e quinhentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2091

19101

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

2.189.533,89

TOTAL

2.189.533,89

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de  setembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2091

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

122

036

2005

0600

Manutenção e conservação de bens imóveis  - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

100

CD

NO

81.471,00

06

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

155.235,68

06

122

406

2382

9900

Manutenção das Unidades administrativas integradas do Gabinete de Segurança Pública - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

5.118,07

06

124

406

2384

9900

Encaminhamento das Denúncias Realizadas pelo Cidadão ao Sistema de Segurança Pública - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

4.855,07

06

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

530.339,59

06

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

388,16

06

181

406

2285

9900

Fortalecimento  da Policia Comunitária  - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

20.493,64

06

181

406

2340

9900

Manutenção das atividades gerais da Polícia Militar - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

553.976,72

06

181

406

2341

9900

Promoção da vida funcional saudável do policial militar. - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

23.091,32

06

181

406

2343

9900

Manutenção das unidades da Polícia Judiciária Civil - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

244.730,49

F

339000000

242

CD

NO

57.285,65

06

181

406

2360

9900

Integração das instituições que compõem o Gabinete de Gestão Integrada - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

9.004,22

06

181

406

2371

0700

Realização de operações policiais na fronteira oeste do Estado - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

339000000

100

CD

NO

68.137,40

06

181

406

2381

9900

Intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

175.394,30

06

183

406

2353

9900

Prestação dos Serviços da POLITEC - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

243.979,01

06

243

406

2282

9900

Ampliação do atendimento do projeto social "Bombeiros do Futuro" - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

9.622,40

06

243

406

2437

9900

Fortalecimento do atendimento da Rede Cidadã  - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

6.411,17

TOTAL GERAL:

2.189.533,89

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2091

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

121

406

2375

9900

Modernização das atividades aerotransportadas do CIOPAer - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

91.514,78

F

339000000

100

OD

NO

49.092,44

06

122

036

2005

0600

Manutenção e conservação de bens imóveis  - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

100

CD

NO

138.145,87

06

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

434.154,59

F

449000000

100

OD

NO

148.074,18

06

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

449000000

100

CD

NO

7.666,81

06

128

406

2342

9900

Formação e capacitação continuada de policiais militares. - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

676.501,02

06

128

406

2344

9900

Implementação das atividades da Academia de Polícia Civil - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

104.140,82

06

128

406

2355

9900

Ampliação e capacitação do quadro funcional de profissionais da Segurança Pública - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

9.233,90

F

339000000

100

OD

NO

12.037,21

06

181

406

2359

9900

Prevenção de acidentes e promoção da saúde no ambiente de trabalho do profissional da Segurança Pública - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

3.454,86

F

339000000

100

OD

NO

712,50

F

449000000

100

CD

NO

3.483,27

06

181

406

2374

9900

Prestação dos serviços do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

21.495,96

06

181

406

3308

9900

Estruturação logística da PJC - ESTADO

F

449000000

100

CD

NO

21.603,01

06

181

406

3309

0600

Melhoria da infraestrutura física das Unidades Policiais da PJC - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

242

CD

NO

12.285,65

06

181

406

3317

0600

Prevenção social da violência e criminalidade - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

100

CD

NO

95.000,00

06

181

406

3317

9900

Prevenção social da violência e criminalidade - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

6.452,35

06

183

406

2378

9900

Intensificação e manutenção das ações de Inteligência - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

10.216,65

F

339000000

100

OD

NO

299.268,02

06

183

406

3313

9900

Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC - ESTADO

F

449000000

242

RCC

NO

45.000,00

TOTAL FISCAL:

2.189.533,89

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.189.533,89

ANEXO III

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2282 - Ampliação do atendimento do projeto social "Bombeiros do Futuro"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa atendida(Unidade)

150,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa atendida(Unidade)

150,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2285 - Fortalecimento  da Policia Comunitária

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

CONSEGS AVALIADOS E MONITORADOS(Unidade)

35,00

Meta Física Neste Processo:

CONSEGS AVALIADOS E MONITORADOS(Unidade)

35,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2340 - Manutenção das atividades gerais da Polícia Militar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Atividade mantida(Unidade)

265,00

Meta Física Neste Processo:

Atividade mantida(Unidade)

265,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2341 - Promoção da vida funcional saudável do policial militar.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Atendimento realizado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento realizado(Unidade)

1,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2343 - Manutenção das unidades da Polícia Judiciária Civil

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Unidade)

107,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Unidade)

107,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2353 - Prestação dos Serviços da POLITEC

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Serviço prestado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Serviço prestado(Percentual)

100,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2360 - Integração das instituições que compõem o Gabinete de Gestão Integrada

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação  de integração mantida         (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação  de integração mantida         (Percentual)

100,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2371 - Realização de operações policiais na fronteira oeste do Estado

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Operação policial de fronteira realizada    (Unidade)

56,00

Meta Física Neste Processo:

Operação policial de fronteira realizada    (Unidade)

56,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2381 - Intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Operação realizada(Unidade)

1.000,00

Meta Física Neste Processo:

Operação realizada(Unidade)

1.000,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2382 - Manutenção das Unidades administrativas integradas do Gabinete de Segurança Pública

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2384 - Encaminhamento das Denúncias Realizadas pelo Cidadão ao Sistema de Segurança Pública

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Denuncia encaminhada(Unidade)

1.200,00

Meta Física Neste Processo:

Denuncia encaminhada(Unidade)

1.200,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2437 - Fortalecimento do atendimento da Rede Cidadã

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa atendida(Unidade)

9.000,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa atendida(Unidade)

9.000,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2342 - Formação e capacitação continuada de policiais militares.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Policial qualificado(Pessoa)

316,00

Meta Física Neste Processo:

Policial qualificado(Pessoa)

316,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2344 - Implementação das atividades da Academia de Polícia Civil

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa capacitada(Pessoa)

600,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa capacitada(Pessoa)

600,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2355 - Ampliação e capacitação do quadro funcional de profissionais da Segurança Pública

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Vagas ofertadas(Unidade)

500,00

Meta Física Neste Processo:

Vagas ofertadas(Unidade)

100,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2359 - Prevenção de acidentes e promoção da saúde no ambiente de trabalho do profissional da Segurança Pública

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação realizada(Unidade)

1.500,00

Meta Física Neste Processo:

Ação realizada(Unidade)

1.500,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2374 - Prestação dos serviços do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Serviço disponibilizado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Serviço disponibilizado(Percentual)

100,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2375 - Modernização das atividades aerotransportadas do CIOPAer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Operação aerotransportada realizada                 (Hora/Voo)

625,00

Meta Física Neste Processo:

Operação aerotransportada realizada                 (Hora/Voo)

625,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2378 - Intensificação e manutenção das ações de Inteligência

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Relatório disponibilizado(Unidade)

423,00

Meta Física Neste Processo:

Relatório disponibilizado(Unidade)

423,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3308 - Estruturação logística da PJC

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade estruturada/ padronizada(Unidade)

180,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade estruturada/ padronizada(Unidade)

180,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3309 - Melhoria da infraestrutura física das Unidades Policiais da PJC

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3313 - Melhoria da Infraestrutura das Unidades da POLITEC

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

2,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3317 - Prevenção social da violência e criminalidade

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Pessoas atendidas(Pessoa)

1.500,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoas atendidas(Pessoa)

1.500,00

Processo:

2091

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3317 - Prevenção social da violência e criminalidade

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoas atendidas(Pessoa)

500,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoas atendidas(Pessoa)

500,00
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