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PORTARIA Nº. 816/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento n°.460410/2017, referente ao usufruto de férias compensatórias do Defensor Público Marco Aurelio Saquetti nos dias  29.09.2017, 02.10.2017 a 06.10.2017, 09.10.2017 a 11.10.2017;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Defensora Pública Luciana Decesaro Galeazzi no interesse da Administração Pública para atuar como Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública de Sorriso nos dias 29.09.2017, 02.10.2017 a 06.10.2017, 09.10.2017 a 11.10.2017.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 30 de agosto  de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado