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D.O. nº27090 de 23/08/2017
Decreto Orça 332 17
D.O. nº27093 de 28/08/2017

Decreto Orça 342 17

D.O. nº27093 de 28/08/2017
Decreto Orça 343 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     342,      DE  28   DE       AGOSTO      DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 2.376.089,99 (dois milhões e trezentos e setenta e seis mil e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1902

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

1.078.461,00

1965

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

120.000,00

1974

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

200.000,00

2025

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

700.000,00

2026

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

80.000,00

2027

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

197.628,99

TOTAL

2.376.089,99

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de  agosto  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1902

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

F

445000000

100

EPI-RC

NO

28.461,00

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

444000000

100

EPI-RC

NO

550.000,00

12

368

398

2218

9900

Gestão Pedagógica da Educação Básica. - ESTADO

F

444000000

100

EPI-RC

NO

50.000,00

12

368

398

2220

9900

Atendimento às Diversidades Educacionais. - ESTADO

F

339000000

100

EPI-RC

NO

400.000,00

12

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

F

444000000

100

EPI-RC

NO

50.000,00

PROCESSO : 1965

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

121

077

2520

9900

Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   - ESTADO

S

449000000

112

OD

NO

120.000,00

PROCESSO : 1974

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0100

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO I - NOROESTE I

F

444000000

100

EPI-RC

NO

200.000,00

PROCESSO : 2025

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2218

9900

Gestão Pedagógica da Educação Básica. - ESTADO

F

334000000

100

EPI-RC

NO

700.000,00

PROCESSO : 2026

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0300

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO III - NORDESTE

F

444000000

100

EPI-RC

NO

80.000,00

PROCESSO : 2027

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

F

444000000

120

OD

NO

192.431,89

12

368

398

2217

0600

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

120

OD

NO

5.197,10

TOTAL GERAL:

2.376.089,99

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1902

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

F

339000000

100

EPI-RC

NO

100.000,00

12

368

398

2217

0600

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

100

EPI-RC

NO

428.461,00

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

339000000

100

EPI-RC

NO

550.000,00

TOTAL FISCAL:

1.078.461,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.078.461,00

PROCESSO : 1965

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

304

077

2523

9900

Reordenação do sistema regionalizado de vigilância sanitária - ESTADO

S

339000000

112

OD

NO

120.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

120.000,00

TOTAL GERAL:

120.000,00

PROCESSO : 1974

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

F

339000000

100

EPI-RC

NO

200.000,00

TOTAL FISCAL:

200.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

200.000,00

PROCESSO : 2025

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

444000000

100

EPI-RC

NO

231.873,38

12

368

398

2220

9900

Atendimento às Diversidades Educacionais. - ESTADO

F

334000000

100

EPI-RC

NO

468.126,62

TOTAL FISCAL:

700.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

700.000,00

PROCESSO : 2026

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

F

339000000

100

EPI-RC

NO

80.000,00

TOTAL FISCAL:

80.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

80.000,00

PROCESSO : 2027

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0600

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

120

OD

NO

5.197,10

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

339000000

120

OD

NO

192.431,89

TOTAL FISCAL:

197.628,99

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

197.628,99

ANEXO III

Processo:

1902

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

1902

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

1902

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2218 -  Gestão Pedagógica da Educação Básica.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)

100,00

Processo:

1902

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2220 - Atendimento às Diversidades Educacionais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Diversidade educacional atendida (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Diversidade educacional atendida (Percentual)

100,00

Processo:

1902

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

98,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

98,00

Processo:

1902

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

1902

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

1902

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

1965

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

19,00

Meta Física Neste Processo:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

24,00

Processo:

1965

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2523 - Reordenação do sistema regionalizado de vigilância sanitária

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação descentralizada(Percentual)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Ação descentralizada(Percentual)

9,00

Processo:

1974

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

1974

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

98,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

98,00

Processo:

2025

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2218 -  Gestão Pedagógica da Educação Básica.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)

100,00

Processo:

2025

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2025

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2220 - Atendimento às Diversidades Educacionais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Diversidade educacional atendida (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Diversidade educacional atendida (Percentual)

100,00

Processo:

2026

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2026

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

98,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

98,00

Processo:

2027

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2027

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2027

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

2027

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00
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