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PORTARIA N° 143/2017-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 049/2017-SEFAZ, de 10/03/2017 (DOE de 17/03/2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria n° 049/2017-SEFAZ, de 10/03/2017 (DOE 17/03/2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no anexo único desta portaria.

Art. 2° Fica mantida, até 31 de agosto de 2017, a suspensão de aplicação da lista de preços mínimos em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, conforme disposto na Portaria n° 097/2017-SEFAZ, de 16 de maio de 2017.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 28 de agosto de 2017.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de agosto de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 143/2017-SEFAZ

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 049/2017-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O

UN

CÓDIGO LPM

VALOR R$

P E C U Á R I A  E M  G E R A L

...

CARNE COM OSSO - GADO BOVINO E BUBALINO - PREÇO FOB

Traseiro de boi - Preço FOB

kg

020120200001

9,82

...

Ponta de agulha de boi - Preço FOB

kg

020120900001

7,50

Traseiro de vaca - Preço FOB

kg

020120200002

9,33

...

Ponta de agulha de vaca - Preço FOB

kg

020120900002

7,13

...

Traseiro de boi casado - Preço FOB

kg

020120200003

7,87

Dianteiro de boi casado - Preço FOB

kg

020120100003

7,87

Ponta de agulha de boi casado - Preço FOB

kg

020120900006

7,87

Traseiro de vaca casada - Preço FOB

kg

020120200004

7,47

Dianteiro de vaca casada - Preço FOB

kg

020120100004

7,47

Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOB

kg

020120900007

7,47

CARNE COM OSSO - GADO BOVINO E BUBALINO - PREÇO CIF

Traseiro de boi - Preço CIF

kg

020120200005

10,25

...

Ponta de agulha de boi - Preço CIF

kg

020120900008

7,93

Traseiro de vaca - Preço CIF

kg

020120200006

9,76

...

Ponta de agulha de vaca - Preço CIF

kg

020120900009

7,56

...

Traseiro de boi casado - Preço CIF

kg

020120200007

8,30

Dianteiro de boi casado - Preço CIF

kg

020120100007

8,30

Ponta de agulha de boi casado - Preço CIF

kg

020120900013

8,30

Traseiro de vaca casada - Preço CIF

kg

020120200008

7,91

Dianteiro de vaca casada - Preço CIF

kg

020120100008

7,91

Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIF

kg

020120900014

7,91

CARNE SEM OSSO - GADO BOVINO E BUBALINO - PREÇO FOB

...

Alcatra com maminha - Preço FOB

kg

020130000005

17,99

Picanha A - Preço FOB

kg

020130000006

34,69

Picanha B - Preço FOB

kg

020130000007

32,23

Picanha Fatiada - Preço FOB

kg

020130000008

26,43

Coxão mole - Preço FOB

kg

020130000009

15,65

Coxão duro - Preço FOB

kg

020130000010

14,71

...

Lagarto - Preço FOB

kg

020130000012

13,19

...

Acém - Preço FOB

kg

020130000016

9,38

Paleta - Preço FOB

kg

020130000017

10,63

Peito - Preço FOB

kg

020130000018

9,57

Cupim - Preço FOB

kg

020130000019

12,87

...

CARNE SEM OSSO - GADO BOVINO E BUBALINO - PREÇO CIF

...

Alcatra com maminha - Preço CIF

kg

020130000030

18,43

Picanha A - Preço CIF

kg

020130000031

35,12

Picanha B - Preço CIF

kg

020130000032

32,66

Picanha Fatiada - Preço CIF

kg

020130000033

26,86

Coxão mole - Preço CIF

kg

020130000034

16,08

Coxão duro - Preço CIF

kg

020130000035

15,15

...

Lagarto - Preço CIF

kg

020130000037

13,62

...

Acém - Preço CIF

kg

020130000041

9,81

...

Cupim - Preço CIF

kg

020130000044

13,31

...

CHARQUE - PREÇO FOB

Charque de traseiro - Preço FOB

kg

021020000001

18,44

...

Charque de ponta de agulha - Preço FOB

kg

021020000003

16,91

Charque de cupim - Preço FOB

kg

021020000004

16,58

Charque de costela s/osso - Preço FOB

kg

021020000005

12,09

CHARQUE - PREÇO CIF

Charque de traseiro - Preço CIF

kg

021020000020

18,87

...

Charque de ponta de agulha - Preço CIF

kg

021020000022

17,34

Charque de cupim - Preço CIF

kg

021020000023

17,02

Charque de costela s/osso - Preço CIF

kg

021020000024

12,52

COURO - PREÇO FOB

Pele verde sem sal - Preço FOB

kg

410150100001

2,88

Pele salgada - Preço FOB

kg

410150100002

4,03

Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço FOB

410411110001

27,01

Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço FOB

410411110002

25,82

Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço FOB

410411110003

18,88

Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço FOB

410411110004

17,12

Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço FOB

410411110005

14,77

Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço FOB

410411110006

16,66

Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço FOB

410411110007

11,34

Couro "Piquelado" 4ª - Preço FOB

410150100005

25,06

Couro "Piquelado" 5ª - Preço FOB

410150100006

20,63

Couro "Piquelado" 6ª - Preço FOB

410150100007

17,12

Couro "Piquelado" 7ª - Preço FOB

410150100008

12,80

Couro "Piquelado" 8ª - Preço FOB

410150100009

11,96

Couro "Piquelado" TR - Preço FOB

410150100010

14,58

Couro "Piquelado" - Refugo - Preço FOB

410150100011

9,43

COURO - PREÇO CIF

...

Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço CIF

410411110008

27,44

Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço CIF

410411110009

26,25

Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço CIF

410411110010

19,31

Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço CIF

410411110011

17,56

Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço CIF

410411110012

15,21

Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço CIF

410411110013

17,10

Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço CIF

410411110014

11,78

Couro "Piquelado" 4ª - Preço CIF

410150100012

25,50

Couro "Piquelado" 5ª - Preço CIF

410150100013

21,07

Couro "Piquelado" 6ª - Preço CIF

410150100014

17,56

Couro "Piquelado" 7ª - Preço CIF

410150100015

13,23

Couro "Piquelado" 8ª - Preço CIF

410150100016

12,40

Couro "Piquelado" TR - Preço CIF

410150100017

15,02

Couro "Piquelado" - Refugo - Preço CIF

410150100018

9,86

...”