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D.O. nº27089 de 22/08/2017
DEFESA ADMINISTRATIVA
D.O. nº27089 de 22/08/2017

EMBARGO

D.O. nº27089 de 22/08/2017
MANIFESTAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 9.890/2016 de 01 de abril de 2016.

Considerando o disposto no artigo 125 da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995, no artigo 4º da Portaria nº 232 de 19 de setembro de 2011 e nos artigos 12 e 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a Decisão Administrativa de MANUTENÇÃO DO EMBARGO, SUSPENSÃO DO EMBARGO ou DESEMBARGO, nos processos de Auto de Infração a seguir elencados.

Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2017.

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR -Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE EMBARGO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

DECISÃO

Gentil Nicoli

079.177.910-68

Gérson Luiz Werner - OAB/MT 6298-A

324165/2010

123992

122706

854/SPA/SEMA/2017

MANUTENÇÃO DO EMBARGO

Arcenio Domene

110.249.418-68

Dirceu Fidelis de Souza Júnior - OAB/MT 8.564

539482/2009

118212

104802

860/SPA/SEMA/2017

MANUTENÇÃO DO EMBARGO

Colonizadora Sinop S/A

03.488.210/0001-69

Carlos Roberto Previdelli - OAB/MT 6.071-A

587888/2011

113475

103810

880/SPA/SEMA/2017

MANUTENÇÃO DO EMBARGO
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