Aguarde por favor...
D.O. nº27089 de 22/08/2017
DEFESA ADMINISTRATIVA
D.O. nº27089 de 22/08/2017

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº27089 de 22/08/2017
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO n.º 9.890/2016 de 01 de abril de 2016.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de Despacho nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá, 22 de agosto de 2017.

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO/OFICIO

S. T. Madeiras LTDA

37.498.573/0001-05

620829/2008

113762

539/SUNOR/SEMA/2014

Ismael Júnior Santana

853.435.441-34

14116/2009

115718

402/SUNOR/SEMA/2014

Valdir Toncovic

262.936.928-53

164849/2009

112884

411/SUNOR/SEMA/2014

Mato Grosso Diesel Com. De Peças e Serv.

02.334.726/0001-96

719780/2010

108607

433/SUNOR/SEMA/2014

Madeiras Sucupira LTDA

10.617.172/0001-62

120198/2010

120855

390/SUNOR/SEMA/2014

A.     Mecabo e CIA LTDA

04.199.374/0001-39

366673/2008

101637

444/SUNOR/SEMA/2017

HEMOPROT Ind. E Com. De Prod. Frig. LTDA.

02.525.961/0003-07

127388/2017

157470

203/SUNOR/SEMA/2017

Antônio Mothe

086.105.091-68

678628/2014

134179

632/SPA/SEMA/2017
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital