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D.O. nº27086 de 17/08/2017
Decreto Orça 323 17
D.O. nº27087 de 18/08/2017

Decreto Orça 324 17

D.O. nº27087 de 18/08/2017
Decreto Orça 325 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     324,      DE  18   DE       AGOSTO      DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 2.234.690,00 (dois milhões e duzentos e trinta e quatro mil e seiscentos e noventa reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1468

12101

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

1.146.000,00

1903

04105

GABINETE DE GOVERNO

33.250,00

1944

27101

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

55.440,00

1948

13101

GABINETE DE COMUNICAÇÃO

1.000.000,00

TOTAL

2.234.690,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  18  de  agosto  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1468

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

692

383

2156

9900

Apoio à revitalização das feiras livres - ESTADO

F

444000000

131

OD

NO

1.146.000,00

PROCESSO : 1903

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

354

3391

9900

Caravana da Transformação - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

33.250,00

PROCESSO : 1944

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

541

394

2078

9900

Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - ESTADO

F

339000000

109

OD

NO

55.440,00

PROCESSO : 1948

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

1.000.000,00

TOTAL GERAL:

2.234.690,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1468

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

692

383

2156

9900

Apoio à revitalização das feiras livres - ESTADO

F

334000000

131

OD

NO

1.146.000,00

TOTAL FISCAL:

1.146.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.146.000,00

PROCESSO : 1903

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

354

3391

9900

Caravana da Transformação - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

33.250,00

TOTAL FISCAL:

33.250,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

33.250,00

PROCESSO : 1944

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

541

394

3118

9900

Estruturação de regionais (DUD's) - ESTADO

F

339000000

109

OD

NO

55.440,00

TOTAL FISCAL:

55.440,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

55.440,00

PROCESSO : 1948

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

100

CD

NO

1.000.000,00

TOTAL FISCAL:

1.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.000.000,00

ANEXO III

Processo:

1468

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2156 - Apoio à revitalização das feiras livres

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Feira revitalizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Feira revitalizada(Unidade)

6,00

Processo:

1468

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2156 - Apoio à revitalização das feiras livres

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Feira revitalizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Feira revitalizada(Unidade)

6,00

Processo:

1903

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

3391 - Caravana da Transformação

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Caravana realizada(Unidade)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Caravana realizada(Unidade)

8,00

Processo:

1903

Unidade Orçamentária:

04105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

3391 - Caravana da Transformação

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Caravana realizada(Unidade)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Caravana realizada(Unidade)

8,00

Processo:

1944

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

2078 - Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município habilitado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município habilitado(Unidade)

1,00

Processo:

1944

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

3118 - Estruturação de regionais (DUD's)

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidades reestruturadas(Percentual)

103,00

Meta Física Neste Processo:

Unidades reestruturadas(Percentual)

103,00

Processo:

1948

Unidade Orçamentária:

13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1948

Unidade Orçamentária:

13101 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00
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