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D.O. nº27084 de 15/08/2017
Solicitação de Outorga AGOSTO 022017
D.O. nº27085 de 16/08/2017

Extrato Portaria Agosto 04

D.O. nº27085 de 16/08/2017
Extrato Portaria Agosto 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria n° 568 de 07 de agosto de 2017, Renovar a Outorga de Henio Stragliotto, CPF n° 175.407.470-72, Processo nº 445953/2011, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no Córrego sem denominação afluente do Córrego Lajes, com a finalidade de avicultura com criação máxima de 1.350.000 aves e 790 cabeças bovinas, na zona rural do Município de Campo Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4, Estado de Mato Grosso, com validade até 28 de novembro de 2022.

Portaria n° 595 de 28 de julho de 2017. Outorgar a Hilário Renato Piccini, inscrito no CPF nº: 224.818.269-49, processo SAD Nº 201018/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água em reservatório de água formado a partir do barramento localizado no córrego sem denominação, afluente do Ribeirão da União, com a finalidade de irrigação de 590,08 ha, da cultura de soja, milho e feijão, com equipamentos do tipo pivô central, situado na Fazenda Carajás e Três Pinheiros, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 19 de julho de 2022.

Portaria n° 605 de 01 de agosto de 2017. Outorga a MONTOURO E CIA LTDA, CNPJ: 02.722.267/0001-18, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Rico, afluente do Rio Coité, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade mineração com capacidade de 432m3 de areia, 240 m3 de pedrão e 96 m3 de pedrisco, município de Poxoréo/MT, com validade até 25 de julho de 2022.

Portaria n° 606 de 01 de agosto de 2017. Outorgar a Guilherme Ribeiro Rangel, CPF: 068.394.306-50, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial e diluição de efluente no córrego sem denominação (córrego Rangel), com a finalidade de piscicultura de 7,8 ha de lâmina d´água com produção estimada de 127,45 toneladas de pescado/ano, na Piscicultura Monte Cristo, zona rural do Município de Carlinda/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-5 Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 27 de julho de 2022.

Portaria n° 607 de 01 de agosto de 2017. Outorgar a Sergio Adão Esteves, inscrito no CPF nº: 446.268.199-15, processo SAD Nº 624854/2012, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água em reservatório de água formado a partir do barramento localizado no córrego sem denominação, afluente do Córrego Boi Mário, com a finalidades de irrigação de 191 ha, da cultura de soja, milho e feijão, com equipamentos do tipo pivô central e geração de energia, situado na Fazenda Vitória, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 06 de julho de 2021.

Portaria n° 608 de 01 de agosto de 2017. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 473 de 11/10/2012, publicada no DOE de 15/10/2012, a qual outorgou a Cladimir Reolon, CPF n° 964.328.299-68, Processo SAD n° 346524/2012 doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no córrego sem denominação, afluente do rio Tartaruga, com a finalidade de captação de água para irrigação de 140,5 ha das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Reolon, zona rural do Município de Nova Ubiratã, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-06 - Manissauá-Miçu, Estado de Mato Grosso, com validade até 25 de julho de 2021.

Portaria n° 609 de 01 de agosto de 2017, Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 379 de 27/08/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 27/08/2012, a qual outorgou ao Frigorifico Machado, inscrito no CNPJ sob o n° 12.482.555/0001-04, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para diluição de efluentes no Córrego Cupim, com a finalidade de indústria, abate de 500 suínos/dia, no Município de Campo Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 (Alto Rio das Mortes), Estado de Mato Grosso, com validade até 23 de agosto de 2022.

Portaria n° 610 de 01 de agosto de 2017. Outorgar a Ana Cristina Freitas Rust, CPF: 576.831.236-68, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Jurigue, afluente do Rio Vermelho, com a finalidade de irrigação de 165 ha pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Santa Maria do Jurigue, zona rural do Município de Pedra Preta/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai,   com validade até 27 de julho de 2023.

Portaria n° 611 de 01 de agosto de 2017, Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 335 de 26/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 03/07/2013, a qual outorgou a Vilson Luiz Graebin, CPF n° 234.832.611-68, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no Rio do Lira, com a finalidade de captação de água para irrigação de 85,27 ha das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Boa Vista, zona rural do Município de Sorriso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, Estado de Mato Grosso,  com validade até 27 de julho 2022.

Portaria n° 613 de 01 de agosto de 2017, Outorgar a MRV PRIME PROJETOS MT H INCORPORAÇÕES SPE LTDA, CNPJ nº 19.417.115/0001-04, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no Rio Coxipó, com a finalidade de diluição de efluentes de esgotamento sanitário para Condomínio Residencial Vertical Chapada das Dunas com população de 1.664 habitantes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 31 de julho de 2020.

Portaria n° 614 de 01 de agosto de 2017, Alterar e renovar a outorga de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 053 de 31/01/2013, publicada no DO de 04/02/2013, o qual outorgou a Carlito Dapont, CPF n° 300.499.389-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no Ribeirão Irmandade, com a finalidade de irrigação de 567,81 ha na Fazenda Ubiratã, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11  - Alto Teles Pires, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 24 de janeiro de 2021.

Portaria n° 616 de 07 de agosto de 2017, Outorgar a Construtora Egide Ltda, CNPJ nº 00.364.895/0001-43, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no rio Verde, com a finalidade de esgotamento sanitário do Loteamento Residencial Vida Nova, com uma população a ser atendida de 6476 pessoas, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires) - Bacia Hidrográfica Amazônica, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 17 de julho de 2022.

Portaria n° 618 de 07 de agosto de 2017. Outorga a DARIO RONALDO MILANESI, CPF: 060.085.808-18, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio das Mortes, a jusante da PCH Primavera, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com a finalidade irrigação de 869,3 hectares das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 14 de julho de 2023.

Portaria n° 619 de 07 de agosto de 2017. Outorga a Antonio Vilela de Queiroz, CPF: 263.245.398-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no córrego sem denominação, afluente do Rio Guaporé, na UPG A-15 - Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 50,4 ha na Fazenda Guaporé, município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 13 de julho de 2021.

Portaria n° 620 de 07 de agosto de 2017. Outorga a Edivar Vilela de Queiroz, CPF: 130.641.938-72, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no córrego sem denominação, afluente do Rio Guaporé, na UPG A-15 - Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 65,3 ha na Fazenda Guaporé, município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 13 de julho de 2021.

Portaria n° 621 de 07 de agosto de 2017. Revogar na íntegra a portaria nº 027 de 04 de fevereiro de 2014, a qual outorgou a Elio Henrique Lazaron o Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação no córrego Ortigueira, conforme dispõe o Art. 19, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria n° 626 de 09 de agosto de 2017. Outorga a CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, CNPJ: 53.503.652/0001-05, doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no rio Garças, na UPG TA-3 - Alto Araguaia, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com a finalidade serviços, construção civil do anel viário do município de Barra do Garças-MT, com validade até 31 de julho de 2019.

Portaria n° 627 de 09 de agosto de 2017. Outorgar a Antonio Dilceu Guzatti, CPF: 492.171.359-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Verde, afluente do Rio Sacre, com a finalidade de irrigação de 254 ha pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central e sistema auto propelido, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Vilela, Município de Campo Novo do Parecis/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-14 - Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 28 de julho de 2023.

Portaria n° 628 de 09 de agosto de 2017. Transfere e altera a outorga de PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, concedida pela Portaria nº 071 de 10 de fevereiro de 2012, publicada no D.O.E. do dia 15 de fevereiro de 2012, para FRICENTRO - FRIGORÍFICO LTDA-ME, CNPJ nº 09.053625/0002-77, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego Mutum com a finalidade de uso na indústria, com capacidade de abate de 200 bovinos/dia e 200 suínos/dia na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-2 (Alto Paraguai Médio) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, na cidade de Tangará da Serra - MT, com validade até 31 de maio de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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