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D.O. nº27079 de 08/08/2017
LEI 10584
D.O. nº27079 de 08/08/2017

LEI 10585

D.O. nº27079 de 08/08/2017
LEI 10586

LEI Nº              10.585,              DE   08   DE           AGOSTO           DE 2017.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Baixão das Oliveiras de Cooperativismo, Sindicalismo e Reivindicação, de Aripuanã.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Baixão das Oliveiras de Cooperativismo, Sindicalismo e Reivindicação, com sede no Distrito Conselvan, no Município de Aripuanã.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  08  de   agosto   de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

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