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D.O. nº27079 de 08/08/2017
PORTARIA Nº 133/2017/GBSES
D.O. nº27079 de 08/08/2017

134/2017/GBSES

D.O. nº27079 de 08/08/2017
PORTARIA Nº 135/2017/GBSES

Portaria nº 134/2017/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.555/Ministério da Saúde, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 012, de 09 de março de 2017, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, como parte da Política Estadual de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, publicada no D.O.E. nº 27044, de 20 de junho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a planilha de pagamento do PROGRAMA DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA e do PROGRAMA DIABETES MELLITUS, conforme ANEXO I, referente às competências de AGOSTO/2017 A DEZEMBRO/2017 e autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2017.

(Original Assinado)

LUIZ SOARES

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I

VALORES DO INCENTIVO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA (FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS). COMPETÊNCIAS DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2017.

Nº

NOME DO MUNICÍPIO

HABITANTES (2015)

VALOR (R$)

AGÊNCIA

CONTA CORRENTE

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

TOTAL

1

Acorizal

5.362

1.054,53

1.054,53

1.054,53

1.054,53

1.054,49

5.272,61

3834-2

06059-3

2

Água Boa

23.551

4.631,70

4.631,70

4.631,70

4.631,70

4.631,66

23.158,46

1317-X

021329-2

3

Alta Floresta

49.991

9.831,56

9.831,56

9.831,56

9.831,56

9.831,60

49.157,84

1177-0

033365-4

4

Alto Araguaia

17.509

3.443,44

3.443,44

3.443,44

3.443,44

3.443,40

17.217,16

0512-6

3140642-4

5

Alto Boa vista

6.146

1.208,71

1.208,71

1.208,71

1.208,71

1.208,75

6.043,59

1135-5

20518-4

6

Alto Garças

11.229

2.208,37

2.208,37

2.208,37

2.208,37

2.208,37

11.041,85

2927-0

010416-7

7

Alto Paraguai

10.704

2.105,12

2.105,12

2.105,12

2.105,12

2.105,12

10.525,60

4104-1

7271-0

8

Alto Taquari

9.674

1.902,55

1.902,55

1.902,55

1.902,55

1.902,59

9.512,79

4515-2

009669-5

9

Apiacás

9.400

1.848,67

1.848,67

1.848,67

1.848,67

1.848,63

9.243,31

4099-1

012600-4

10

Araguaina

3.083

606,32

606,32

606,32

606,32

606,36

3.031,64

7140-4

048395-8

11

Araguainha

976

191,95

191,95

191,95

191,95

191,91

959,71

0512-6

018566-3

12

Araputanga

16.047

3.155,91

3.155,91

3.155,91

3.155,91

3.155,91

15.779,55

2939-4

019810-2

13

Arenápolis

9.699

1.907,47

1.907,47

1.907,47

1.907,47

1.907,47

9.537,35

1318-8

017132-8

14

Aripuanã

20.657

4.062,54

4.062,54

4.062,54

4.062,54

4.062,58

20.312,74

1471-0

023612-8

15

Barão de Melgaço

7.526

1.480,11

1.480,11

1.480,11

1.480,11

1.480,15

7.400,59

3834-2

6028-3

16

Barra do Bugres

33.700

6.627,67

6.627,67

6.627,67

6.627,67

6.627,63

33.138,31

0832-X

034513-X

17

Barra do Garças

58.398

11.484,94

11.484,94

11.484,94

11.484,94

11.484,94

57.424,70

0571-1

046136-9

18

Bom Jesus do Araguaia

6.018

1.183,54

1.183,54

1.183,54

1.183,54

1.183,54

5.917,70

1135-5

020458-7

19

Brasnorte

17.815

3.503,62

3.503,62

3.503,62

3.503,62

3.503,58

17.518,06

3945-4

011614-9

20

Cáceres

90.518

17.801,87

17.801,87

17.801,87

17.801,87

17.801,91

89.009,39

0184-8

042424-2

21

Campinápolis

15.112

2.972,03

2.972,03

2.972,03

2.972,03

2.971,99

14.860,11

3035-X

011914-8

22

Campo Novo do Parecis

31.985

6.290,38

6.290,38

6.290,38

6.290,38

6.290,42

31.451,94

3036-8

026010-X

23

Campo Verde

37.989

7.471,17

7.471,17

7.471,17

7.471,17

7.471,17

37.355,85

3384-7

000091-0

24

Campos de Júlio

6.155

1.210,48

1.210,48

1.210,48

1.210,48

1.210,52

6.052,44

4111-4

011325-5

25

Canabrava do Norte

4.678

920,01

920,01

920,01

920,01

919,97

4.600,01

1843-0

58040-6

26

Canarana

20.208

3.974,24

3.974,24

3.974,24

3.974,24

3.974,24

19.871,20

1319-6

20892-2

27

Carlinda

10.364

2.038,25

2.038,25

2.038,25

2.038,25

2.038,29

10.191,29

1177-0

033447-2

28

Castanheira

8.405

1.652,98

1.652,98

1.652,98

1.652,98

1.653,02

8.264,94

2226-8

025022-8

29

Chapada dos Guimarães

18.699

3.677,47

3.677,47

3.677,47

3.677,47

3.677,47

18.387,35

1772-8

019620-7

30

Cláudia

11.546

2.270,71

2.270,71

2.270,71

2.270,71

2.270,75

11.353,59

5911-0

006004-6

31

Cocalinho

5.530

1.087,57

1.087,57

1.087,57

1.087,57

1.087,53

5.437,81

1317-X

022463-4

32

Colíder

31.895

6.272,68

6.272,68

6.272,68

6.272,68

6.272,72

31.363,44

1779-5

030710-6

33

Colniza

33.575

6.603,08

6.603,08

6.603,08

6.603,08

6.603,12

33.015,44

1471-0

023706-X

34

Comodoro

19.536

3.842,08

3.842,08

3.842,08

3.842,08

3.842,08

19.210,40

1272-6

19108-6

35

Confresa

28.339

5.573,34

5.573,34

5.573,34

5.573,34

5.573,30

27.866,66

3989-6

024280-2

36

Conquista D’Oeste

3.737

734,94

734,94

734,94

734,94

734,98

3.674,74

2480-5

33462-6

37

Cotriguaçu

17.716

3.484,15

3.484,15

3.484,15

3.484,15

3.484,11

17.420,71

2226-8

025171-2

38

Cuiabá

580.489

114.162,84

114.162,84

114.162,84

114.162,84

114.162,80

570.814,16

3834-2

005875-0

39

Curvelândia

5.006

984,51

984,51

984,51

984,51

984,55

4.922,59

0184-8

042744-6

40

Denise

8.975

1.765,08

1.765,08

1.765,08

1.765,08

1.765,12

8.825,44

3669-2

011257-7

41

Diamantino

21.064

4.142,59

4.142,59

4.142,59

4.142,59

4.142,55

20.712,91

0787-0

019549-9

42

Dom Aquino

8.032

1.579,63

1.579,63

1.579,63

1.579,63

1.579,59

7.898,11

2029-X

010616-X

43

Feliz Natal

12.782

2.513,79

2.513,79

2.513,79

2.513,79

2.513,83

12.568,99

4458

624000-4

44

Figueirópolis D’Oeste

3.549

697,97

697,97

697,97

697,97

697,97

3.489,85

2939-4

018639-2

45

Gaúcha do Norte

7.036

1.383,75

1.383,75

1.383,75

1.383,75

1.383,71

6.918,71

2403-1

015376-1

46

General Carneiro

5.318

1.045,87

1.045,87

1.045,87

1.045,87

1.045,91

5.229,39

0571-1

048093-2

47

Glória D’Oeste

3.023

594,52

594,52

594,52

594,52

594,56

2.972,64

1320-X

28114-X

48

Guarantã do Norte

33.929

6.672,70

6.672,70

6.672,70

6.672,70

6.672,74

33.363,54

1589-X

022260-7

49

Guiratinga

14.496

2.850,88

2.850,88

2.850,88

2.850,88

2.850,88

14.254,40

0247-X

013086-9

50

Indiavaí

2.543

500,12

500,12

500,12

500,12

500,16

2.500,64

2939-4

020442-0

51

Ipiranga do Norte

6.629

1.303,70

1.303,70

1.303,70

1.303,70

1.303,74

6.518,54

4009-6

012258-0

52

Itanhangá

6.103

1.200,26

1.200,26

1.200,26

1.200,26

1.200,22

6.001,26

4009-6

012669-1

53

Itaúba

4.013

789,22

789,22

789,22

789,22

789,26

3.946,14

4137-8

007389-X

54

Itiquira

12.472

2.452,83

2.452,83

2.452,83

2.452,83

2.452,79

12.264,11

4465-2

624000-2

55

Jaciara

26.401

5.192,20

5.192,20

5.192,20

5.192,20

5.192,16

25.960,96

0854-0

030006-3

56

Jangada

7.925

1.558,58

1.558,58

1.558,58

1.558,58

1.558,62

7.792,94

0667-X

016950-1

57

Jauru

9.241

1.817,40

1.817,40

1.817,40

1.817,40

1.817,36

9.086,96

2214-4

015129-7

58

Juara

33.610

6.609,97

6.609,97

6.609,97

6.609,97

6.609,93

33.049,81

2836-3

019638-X

59

Juína

39.688

7.805,31

7.805,31

7.805,31

7.805,31

7.805,27

39.026,51

3435-5

000023-2

60

Juruena

13.933

2.740,16

2.740,16

2.740,16

2.740,16

2.740,12

13.700,76

1471-0

023668-3

61

Juscimeira

11.107

2.184,38

2.184,38

2.184,38

2.184,38

2.184,34

10.921,86

2230-6

013114-8

62

Lambari D’Oeste

5.767

1.134,18

1.134,18

1.134,18

1.134,18

1.134,14

5.670,86

2536-4

015919-0

63

Lucas do Rio Verde

57.285

11.266,05

11.266,05

11.266,05

11.266,05

11.266,05

56.330,25

3196-8

14206-9

64

Luciara

2.094

411,82

411,82

411,82

411,82

411,82

2.059,10

1135-5

021351-9

65

Marcelândia

10.861

2.136,00

2.136,00

2.136,00

2.136,00

2.135,96

10.679,96

4815-1

007198-6

66

Matupá

15.433

3.035,16

3.035,16

3.035,16

3.035,16

3.035,12

15.175,76

3931-4

014497-5

67

Mirassol D’Oeste

26.369

5.185,90

5.185,90

5.185,90

5.185,90

5.185,94

25.929,54

1320-X

021445-0

68

Nobres

14.959

2.941,94

2.941,94

2.941,94

2.941,94

2.941,90

14.709,66

2342-6

014058-9

69

Nortelândia

6.048

1.189,44

1.189,44

1.189,44

1.189,44

1.189,44

5.947,20

4103-3

008613-4

70

Nossa Senhora do Livramento

11.393

2.240,62

2.240,62

2.240,62

2.240,62

2.240,66

11.203,14

2764-2

054413-2

71

Nova Bandeirantes

13.729

2.700,04

2.700,04

2.700,04

2.700,04

2.700,00

13.500,16

1177-0

033934-2

72

Nova Brasilândia

4.029

792,37

792,37

792,37

792,37

792,37

3.961,85

1772-8

019551-0

73

Nova Canaã do Norte

12.365

2.431,78

2.431,78

2.431,78

2.431,78

2.431,82

12.158,94

4993-X

006076-3

74

Nova Guarita

4.590

902,70

902,70

902,70

902,70

902,70

4.513,50

3863-6

013231-4

75

Nova Lacerda

6.052

1.190,23

1.190,23

1.190,23

1.190,23

1.190,19

5.951,11

1272-6

019180-9

76

Nova Marilândia

3.107

611,04

611,04

611,04

611,04

611,08

3.055,24

1318-8

017052-6

77

Nova Maringá

7.764

1.526,92

1.526,92

1.526,92

1.526,92

1.526,92

7.634,60

4101-7

008217-1

78

Nova Monte Verde

8.640

1.699,20

1.699,20

1.699,20

1.699,20

1.699,20

8.496,00

4099-1

012821-X

79

Nova Mutum

39.712

7.810,03

7.810,03

7.810,03

7.810,03

7.809,99

39.050,11

3228-X

033187-2

80

Nova Nazaré

3.491

686,56

686,56

686,56

686,56

686,60

3.432,84

1317-X

020320-3

81

Nova Olímpia

18.965

3.729,78

3.729,78

3.729,78

3.729,78

3.729,82

18.648,94

3644-7

028976-0

82

Nova Santa Helena

3.566

701,31

701,31

701,31

701,31

701,35

3.506,59

1779-5

032121-4

83

Nova Ubiratã

10.801

2.124,20

2.124,20

2.124,20

2.124,20

2.124,16

10.620,96

4112-2

009663-6

84

Nova Xavantina

20.399

4.011,80

4.011,80

4.011,80

4.011,80

4.011,84

20.059,04

1322-6

015323-0

85

Novo Horizonte do Norte

3.845

756,18

756,18

756,18

756,18

756,22

3.780,94

1116-9

011329-8

86

Novo Mundo

8.364

1.644,92

1.644,92

1.644,92

1.644,92

1.644,92

8.224,60

1589-X

022746-3

87

Novo Santo Antônio

2.369

465,90

465,90

465,90

465,90

465,94

2.329,54

1135-5

021019-6

88

Novo São Joaquim

5.323

1.046,86

1.046,86

1.046,86

1.046,86

1.046,82

5.234,26

0571-1

043149-4

89

Paranaíta

10.844

2.132,65

2.132,65

2.132,65

2.132,65

2.132,69

10.663,29

1177-0

035001-X

90

Paranatinga

21.014

4.132,75

4.132,75

4.132,75

4.132,75

4.132,79

20.663,79

2403-1

014297-2

91

Pedra Preta

16.674

3.279,22

3.279,22

3.279,22

3.279,22

3.279,22

16.396,10

2423-6

019873-0

92

Peixoto de Azevedo

32.818

6.454,21

6.454,21

6.454,21

6.454,21

6.454,17

32.271,01

3931-4

013585-2

93

Planalto da Serra

2.647

520,58

520,58

520,58

520,58

520,54

2.602,86

1772-8

019897-8

94

Poconé

32.131

6.319,10

6.319,10

6.319,10

6.319,10

6.319,06

31.595,46

0662-9

020758-6

95

Pontal do Araguaia

6.128

1.205,17

1.205,17

1.205,17

1.205,17

1.205,21

6.025,89

0571-1

046160-1

96

Ponte Branca

1.618

318,21

318,21

318,21

318,21

318,17

1.591,01

1158-4

012742-6

97

Pontes e Lacerda

43.235

8.502,88

8.502,88

8.502,88

8.502,88

8.502,92

42.514,44

2480-5

030518-9

98

Porto Alegre do Norte

11.674

2.295,89

2.295,89

2.295,89

2.295,89

2.295,85

11.479,41

3437-1

51-9

99

Porto dos Gaúchos

5.334

1.049,02

1.049,02

1.049,02

1.049,02

1.049,02

5.245,10

1116-9

011154-6

100

Porto Esperidião

11.464

2.254,59

2.254,59

2.254,59

2.254,59

2.254,55

11.272,91

8234-1

021841-3

101

Porto Estrela

3.158

621,07

621,07

621,07

621,07

621,11

3.105,39

0832-X

038861-0

102

Poxoréo

16.441

3.233,40

3.233,40

3.233,40

3.233,40

3.233,36

16.166,96

0553-3

015133-5

103

Primavera do Leste

57.423

11.293,19

11.293,19

11.293,19

11.293,19

11.293,19

56.465,95

3290-5

035026-5

104

Querência

15.597

3.067,41

3.067,41

3.067,41

3.067,41

3.067,41

15.337,05

3942-X

013058-3

105

Reserva do Cabaçal

2.630

517,23

517,23

517,23

517,23

517,27

2.586,19

2939-4

19662-2

106

Riberão Cascalheira

9.562

1.880,53

1.880,53

1.880,53

1.880,53

1.880,49

9.402,61

8235-X

020134-0

107

Ribeirãozinho

2.290

450,37

450,37

450,37

450,37

450,33

2.251,81

1158-4

012859-7

108

Rio Branco

5.044

991,99

991,99

991,99

991,99

991,95

4.959,91

2536-4

016205-1

109

Rondolândia

3.792

745,76

745,76

745,76

745,76

745,76

3.728,80

0951-2

50360-6

110

Rondonópolis

215.320

42.346,27

42.346,27

42.346,27

42.346,27

42.346,23

211.731,31

0551-7

057031-1

111

Rosário Oeste

17.161

3.375,00

3.375,00

3.375,00

3.375,00

3.374,96

16.874,96

0667-X

016596-4

112

Salto do Céu

3.502

688,73

688,73

688,73

688,73

688,69

3.443,61

2536-4

015941-7

113

Santa Carmem

4.292

844,09

844,09

844,09

844,09

844,13

4.220,49

1180-0

047056-2

114

Santa Cruz do Xingu

2.284

449,19

449,19

449,19

449,19

449,15

2.245,91

1135-5

14909-8

115

Santa Rita do Trivelato

3.036

597,08

597,08

597,08

597,08

597,08

2.985,40

3228-X

33469-1

116

Santa Terezinha

7.883

1.550,32

1.550,32

1.550,32

1.550,32

1.550,36

7.751,64

1843-0

022039-6

117

Santo Afonso

3.038

597,47

597,47

597,47

597,47

597,51

2.987,39

1318-8

17362-2

118

Santo Antônio do Leste

4.591

902,90

902,90

902,90

902,90

902,86

4.514,46

4138-6

007530-2

119

Santo Antônio do Leverger

19.257

3.787,21

3.787,21

3.787,21

3.787,21

3.787,21

18.936,05

3943-8

010122-2

120

São Felix do Araguaia

11.125

2.187,92

2.187,92

2.187,92

2.187,92

2.187,88

10.939,56

1135-5

020392-0

121

São José do Povo

3.823

751,86

751,86

751,86

751,86

751,82

3.759,26

0551-7

054338-1

122

São José do Rio Claro

19.052

3.746,89

3.746,89

3.746,89

3.746,89

3.746,93

18.734,49

3628-5

015869-0

123

São José do Xingu

5.375

1.057,08

1.057,08

1.057,08

1.057,08

1.057,12

5.285,44

1135-5

020641-5

124

São José dos Quatro Marcos

18.622

3.662,33

3.662,33

3.662,33

3.662,33

3.662,29

18.311,61

2505-4

017936-1

125

São Pedro da Cipa

4.444

873,99

873,99

873,99

873,99

873,95

4.369,91

0854-0

020174-X

126

Sapezal

22.665

4.457,45

4.457,45

4.457,45

4.457,45

4.457,45

22.287,25

1590-3

022707-2

127

Serra Nova Dourada

1.520

298,93

298,93

298,93

298,93

298,97

1.494,69

1135-5

20468-4

128

Sinop

129.916

25.550,15

25.550,15

25.550,15

25.550,15

25.550,11

127.750,71

1180-0

047747-8

129

Sorriso

80.298

15.791,94

15.791,94

15.791,94

15.791,94

15.791,94

78.959,70

1492-3

032693-3

130

Tabaporã

9.489

1.866,17

1.866,17

1.866,17

1.866,17

1.866,17

9.330,85

4102-5

010185-0

131

Tangará da Serra

94.289

18.543,50

18.543,50

18.543,50

18.543,50

18.543,54

92.717,54

1321-8

046737-5

132

Tapurah

12.305

2.419,98

2.419,98

2.419,98

2.419,98

2.420,02

12.099,94

4009-6

12917-8

133

Terra nova do Norte

10.167

1.999,51

1.999,51

1.999,51

1.999,51

1.999,51

9.997,55

3863-6

013235-7

134

Tesouro

3.513

690,89

690,89

690,89

690,89

690,89

3.454,45

0247-X

013078-8

135

Torixoréu

3.713

730,22

730,22

730,22

730,22

730,26

3.651,14

1158-4

012835-X

136

União do Sul

3.551

698,36

698,36

698,36

698,36

698,40

3.491,84

4270-6

047174-7

137

Vale de São Domingos

3.040

597,87

597,87

597,87

597,87

597,83

2.989,31

2480-5

032533-3

138

Várzea Grande

268.594

52.823,49

52.823,49

52.823,49

52.823,49

52.823,45

264.117,41

0790-1

624001-7

139

Vera

10.736

2.111,41

2.111,41

2.111,41

2.111,41

2.111,45

10.557,09

4814-3

006834-9

140

Vila Bela da Santíssima Trindade

15.274

3.003,89

3.003,89

3.003,89

3.003,89

3.003,85

15.019,41

1095-2

010555-4

141

Vila Rica

23.937

4.707,61

4.707,61

4.707,61

4.707,61

4.707,61

23.538,05

1843-0

021910-X

TOTAL

3.265.486

642.212,26

642.212,26

642.212,26

642.212,26

642.212,10

3.211.061,14

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