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D.O. nº27077 de 04/08/2017
282 2017 Maria Kely Benevides de Sousa Messias vitalícia temporaria óbito 2017 em atividade 07082017
D.O. nº27077 de 04/08/2017

283 2017 DALMO HERNANDES GARCIA 01 representante legal 01 temporária ATIVO 04082017

D.O. nº27077 de 04/08/2017
284 2017 ANERIVAL BATISTA DE AQUINO vitalícia e temporaria óbito em 2017 em atividade 04082017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 283/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 228071/2017, da Secretaria de Estado de Saúde, resolve conceder pensão a partir de 17.04.2017, em caráter temporário, ao menor Gustavo Cortez Garcia, representado legalmente por seu genitor, Sr. Dalmo Hernandes Garcia, RG n.º 278547/SSP-MS, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Marissandra Cortez, ocorrido em 17.04.2017, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2017.

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