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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 253/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 292538/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 25.05.2017, à Sra. Alzira Almeida Araújo, RG n.º 2351392-6/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Acelino de Araújo, ocorrido em 25.05.2017, aposentado pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso, na categoria funcional de Motorista N II R 8, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2017.