Aguarde por favor...

ATO ADMINISTRATIVO Nº 261/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, §1.° e 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 332323/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 17.05.2017, a Sra. Luiza Maria Santana Neves, RG n.º 0724173-9/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Edson Rodrigues das Neves, ocorrido em 17.05.2017, transferido para inatividade, mediante Reforma, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, Nível “003”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2017.