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D.O. nº27075 de 02/08/2017
261 2017 LUIZA MARIA SANTANA NEVES CONJUGE vitalícia PM novo estatuto 02082017
D.O. nº27075 de 02/08/2017

262 2017 VALGUINA DUTRA DOS SANTOS conjuge vitalícia óbito em 2017 em atividade 02082017

D.O. nº27075 de 02/08/2017
257 2017 DEBORAH TATHIANE JOSE FERREIRA STORM companheira óbito em 2013 em atividade 02082017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 262/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 253161/2017, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 26.04.2017, à Sra. Valguina Dutra dos Santos, RG n.º 219.305/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Batista dos Santos, ocorrido em 26.04.2017, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “008”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2017.

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