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D.O. nº27058 de 10/07/2017
Termo de Cooperação Técnica
D.O. nº27060 de 12/07/2017

Extrato Portaria Julho 04

D.O. nº27061 de 13/07/2017
notificação empresa moura referente a multa

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria n° 259 de 06 de abril de 2017. Renovar a Portaria de Outorga SEMA nº 580 de 04/12/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 05/12/2012, a qual outorgou a Henry Possomai, CPF: 124.257.610-04, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Fonseca e rio Nandico, com a finalidade de irrigação de 224,8 hectares das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Atlântica, zona rural do Município de Vera, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 Manissauá-Miçú e A-11- Alto Teles Pires, Estado de Mato Grosso, com validade até 05 de abril de 2021.

Portaria n° 498 de 29 de junho de 2017. Outorga a Celsio Schenkel, CPF: 135.204.070-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio das Mortes, na UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com a finalidade irrigação de 260 ha realizada por meio de equipamentos do tipo pivô central, município de Campo Verde/MT, com validade até 23 junho 2021.

Portaria n° 527 de 05 de julho de 2017. Outorga a DORIS TEREZINHA FERRAZZO, CPF: 561.303.509-10, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Euflazina, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 216,14 hectares das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazenda Santo Antônio, zona rural do município de Santa Carmem/MT  , com validade até 03 de julho de 2022.

Portaria n° 528 de 05 de julho de 2017. Outorga a CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial em corpos hídricos, na UPG TA-3- Alto Araguaia, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com a finalidade serviços, umidificação de vias para terraplenagem e pavimentação asfáltica da Rodovia MT - 110, trecho: Entrº BR-364 - Entrº BR 070 (A)(divisa Tesouro e General Carneiro) - Guiratinga, sub trecho Entrº MT 270/340 (B) - Guiratinga - Entrº, MT 260 - Tesouro com extensão de 41,12 Km, municípios de General Carneiro, Guiratinga e Tesouro /MT, com validade até 30 de junho de 2020.

Portaria n° 529 de 05 de julho de 2017. Outorga a ELSO VICENTE POZZOBON, CPF: 212.302.349-34, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Fonseca e córrego sem denominação afluente do córrego Fonseca, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 208,6 hectares das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Jaçanã, zona rural do município de Vera/MT, com validade até 30 de junho de 2022.

Portaria n° 530 de 05 de julho de 2017. Outorga a Marcos Dihel, CPF: 487.524.361-87, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no Ribeirão Tangurinho, afluente do Rio Turvo, na UPG A-8 - Suiá-Miçu, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 325 ha na Fazenda Diehl III (fazenda Primavera), município de Canarana/MT, com validade até 28 de junho de 2023.

Portaria n° 531 de 05 de julho de 2017. Outorgar a Dourado Imobiliária, Const. e Incorporadora Ltda, CNPJ nº 20.812.292/0001-74, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no rio Vermelho, com a finalidade de esgotamento sanitário do Loteamento fechado Gran Rio, com uma população a ser atendida de 630 pessoas, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-5 (São Lourenço) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 19 de julho de 2021.

Portaria n° 532 de 05 de julho de 2017. Outorgar a ANTÔNIO MATEUS LONGHI, CPF: 163.128.130-53, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Fundo e córrego Corredeira ou Corrente, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com a finalidade irrigação de 362,0 hectares das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazenda Campo Novo II, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 29 de junho de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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