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D.O. nº28478 de 13/04/2023
ATO Nº 080/2023 - Aposentar o Defensor Público de Classe Especial José Naaman Khouri
D.O. nº28478 de 13/04/2023

PORTARIA 440 2023 CONTRATO 044 2019 GMN EMPREENDIMENTOS

D.O. nº28478 de 13/04/2023
PORTARIA Nº 441/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Osny Kleber para atuar em acúmulo de funções em razão das férias da Defensora Pública Shalimar Bencice e Silva

PORTARIA N.º 440/2023-SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 1835/2023, o(s) servidor(es) abaixo designados para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 044/2019, celebrado com o contratado GMN EMPREEENDIMENTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 11.264.133/0001-91, tem por objeto alteração do fiscal substituto do Contrato de Limpeza do Núcleo de Jaciara.

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

Denis Thomaz Rodrigues

10499

Fiscal Substituto

João Gabriel Falconi do Nascimento Silva

        100514

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2023.

Rogerio Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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