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D.O. nº28478 de 13/04/2023
PORTARIA 440 2023 CONTRATO 044 2019 GMN EMPREENDIMENTOS
D.O. nº28478 de 13/04/2023

PORTARIA Nº 441/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Osny Kleber para atuar em acúmulo de funções em razão das férias da Defensora Pública Shalimar Bencice e Silva

D.O. nº28478 de 13/04/2023
PORTARIA Nº 442/2023/SDPG - Conceder ao Servidor Público Dominiano Ramos de Souza, licença paternidade

PORTARIA Nº 441/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20588/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 418/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Osny Kleber Rocha Auresco para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 0156/2020/DPG), na 3ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá, no período de 10/04/2023 a 19/04/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Shalimar Bencice e Silva estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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