Legislação

D.O. nº27048 de 26/06/2017
PORTARIA 401.2017

D.O. nº27049 de 27/06/2017

Edital de Eliminação 016 9ª CRT DIAMANTINO

D.O. nº27053 de 03/07/2017
Edital de Eliminação 006 27ª CRT PONTES E LACERDA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 016/2017

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2017 -9ª CRT DE DIAMANTINO; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 144 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 9ª CRT DIAMANTINO - MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2008	2010	01	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.12	SNG	2009	2009	01	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.2	LICENCIAMENTO	2007	2014	12	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	2ª VIA CRV E CRLV	2008	2013	02	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.3	ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS	2008	2010	01	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.31	TRANSFERÊNCIA PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2006	2006	16	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2006	2010	38	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.112	TROCA CNH DEFINITIVA	2006	2010	20	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2006	2010	31	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.12	2ª VIA DE HABILITAÇÃO	2006	2010	12	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA/ ADIÇÃO DE CATEGORIA	2006	2010	10	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 13 de junho de 2017.

*PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

*Original Assinado.

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D.O. nº27048 de 26/06/2017PORTARIA 401.2017

D.O. nº27049 de 27/06/2017

Edital de Eliminação 016 9ª CRT DIAMANTINO

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