Aguarde por favor...
D.O. nº27050 de 28/06/2017
PORTARIA 099 2017
D.O. nº27050 de 28/06/2017

PORTARIA 100 2017

D.O. nº27050 de 28/06/2017
PORTARIA 101 2017

PORTARIA N° 100/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro FERNANDO AUGUSTO CARVALHO, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA -MT, da Rodovia: MT-246, Trecho: Entr.º BR-163/364 (Trevo-Jangada) - Barra do Bugres, Subtrecho: Entr.º BR 163/364 (Trevo Jangada) - Barra do Bugres, Subtrecho: Ponte sobre o Rio Currupira - Barra do Bugres, numa extensão de 45,245km, nos Municípios de Barra do Bugres - Jangada - Rosário Oeste/MT (Trecho 02), em conformidade com Instrumento Contratual nº 388/2014/00/00-SETPU, celebrado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros Fernando Augusto Carvalho (Fiscal), Antônio Carlos Tenuta (Membro) e Luiz Carlos Ferreira (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 26 de junho de 2016.

*Fica revogada a portaria nº 015/2017-SAOB, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data 16 de fevereiro de 2017, às fls. 23/24.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 27 de junho de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital