Legislação

D.O. nº27048 de 26/06/2017
PORTARIA 400.2017

D.O. nº27048 de 26/06/2017

PORTARIA 401.2017

D.O. nº27049 de 27/06/2017
Edital de Eliminação 016 9ª CRT DIAMANTINO

Nº 01/2017

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 137, de 10/2014, publicada no Diário Oficial de 07/10/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2015, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial de Mato Grosso eliminará 209 caixas box de documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 43ª CIRETRAN de Jauru- MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICA ÇÃO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
331.11	EMPLACAMENTO	1994	2010	10	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	1994	2006	31	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	1994	2014	88	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.6	CEDULAS CRV E CRLV INUTULIZAVEL E APREENDIDO	1994	2014	1	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS (REMARCAÇÃO DE CHASSI)	1994	2010	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	1994	2010	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICAÇÃO DE VENDA	1994	2013	1	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.24	MANDADO DE SEGURANÇA	1994	2010	0	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	1994	2010	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	1994	2010	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	1994	2006	0	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	1994	2006	0	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	1994	2006	0	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV	1994	2013	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	1994	2010	26	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA, ADIÇÃO DE CATEGORIA E ALTERAÇÃO DE DADOS	1994	2010	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA - VIA DA HABILITAÇÃO	1994	2010	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	1994	2010	30	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH	1994	2010	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

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D.O. nº27048 de 26/06/2017PORTARIA 400.2017

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