Legislação

D.O. nº27048 de 26/06/2017
PORTARIA 399.2017

D.O. nº27048 de 26/06/2017

PORTARIA 400.2017

D.O. nº27048 de 26/06/2017
PORTARIA 401.2017

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 005/2017

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2017 -41ª CRT DE PEDRA PRETA; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 166 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 41 ª CRT de PEDRA PRETA- MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.3	Alteração Dados ou Características	2003	2006	2	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.391	Comunicado de Venda	2007	2013	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.31	Transferência Propriedade ou Jurisdição	2006	2006	8	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.11	Emplacamento	2008	2010	5	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.12	SNG	2003	2007	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	Segunda Via CRV/CRLV	2007	2013	4	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.2	Licenciamento	2013	2014	14	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.6	Cédulas CRV/CRLV Inutlizados ou Aprendidas	2014	2014	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.131	Liberação de Sinistro Médio Monta	2012	2012	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
332.113	Renovação de Habilitação	1996	2010	44	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.11	Ptrimeira Habilitação	1995	2010	52	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.112	Troca Para Definitiva	1998	2009	13	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.12	Segunda via de Habilitação	1998	2009	3	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.2	Mudança de Categoria e Adição d e Categoria	1996	2010	17	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 29 de maio de 2017.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27048 de 26/06/2017PORTARIA 399.2017

D.O. nº27048 de 26/06/2017

PORTARIA 400.2017

D.O. nº27048 de 26/06/2017PORTARIA 401.2017

D.O. nº27048 de 26/06/2017
PORTARIA 399.2017

D.O. nº27048 de 26/06/2017
PORTARIA 401.2017