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D.O. nº28477 de 12/04/2023
ATO GOV 16592023 ORDEM JUDICIAL APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROCESSO N 2023003581 WILIAN XAVIER
D.O. nº28477 de 12/04/2023

ATO ADM 113 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304537 Maria Cassiana de Barros

D.O. nº28477 de 12/04/2023
ATO ADM 115 2023 REVISÃO CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304483 Zenaide Nunes da Cruz

ATO ADMINISTRATIVO N.º 113/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a”, e inciso II, alínea “a”, art. 246, §2º, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 0.368.754-6/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04537, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/04/2003, findado em 25/02/2019, à Sra. Maria Cassiana de Barros, RG n.º 0516360-9 SSP/MT e CPF n.º 378.025.931-15, em razão do falecimento do ex-servidor     João da Silva Barros, RG n.º 0798869-9 SSP/MT e CPF n.º 274.555.721-15, matrícula funcional n.º 7576, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “003”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecido em 19/02/2003, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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