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D.O. nº28477 de 12/04/2023
ATO ADM 113 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304537 Maria Cassiana de Barros
D.O. nº28477 de 12/04/2023

ATO ADM 115 2023 REVISÃO CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304483 Zenaide Nunes da Cruz

D.O. nº28478 de 13/04/2023
ATO GOV N 1671 2023 ORDEM JUDICIAL ANULAR ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA PROC 2023004116

ATO ADMINISTRATIVO N.º 115/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “c”, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 26.087-8 e Processo Digital n.º 2022.53.04483, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 11/06/2000, findado em 01/08/2009, à Sra. Zenaide Nunes da Cruz, RG n.º 858 661 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor Saturnino José da Cruz, RG n.º 184 811 SSP/MT e CPF nº 928.177.261-20, matrícula funcional n.º 35658, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “007”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 11/06/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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