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PORTARIA N° 081/2017/SEDEC - DE 22 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente dos Contratos n° 007/2015, 008/2015 e 002/2016, firmados pelo Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Joilson Gregório da Silva, matrícula n° 278694, CPF n° 442.033.301-49 e Amílcar Freitas de Almeida, matrícula n° 142663, CPF n° 315.834.316-91, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos n° 007/2015, 008/2015 e 002/2016, abaixo relacionados, celebrados entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Processo

Contrato

Objeto

Empresa Contratada

108516/2015

007/2015

Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviço continuado de conservação, limpeza e asseio, e serviço de paisagismo com jardinagem, compreendendo total de área interna e externa (com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra) nas dependências da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Coreco Terceirização e Serviços Ltda.

108516/2015

008/2015

Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviço continuado de porteiro compreendendo total de área interna e externa (com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra) nas dependências da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Ecológica Serviços Técnicos Ltda.

162532/2015

002/2016

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de copeira, devidamente uniformizada, incluídos os encargos sociais, trabalhistas, tributos e demais componentes previstos na legislação, sendo 40 (quarenta) horas semanais - Posto - Mensal.

Lavoro Comércio e Prestadora de Serviços em Mão de Obra Ltda.-ME.

Art. 2° - O servidor Amílcar Freitas de Almeida, nomeado como suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria, têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, substituindo as Portarias n° 050, 051, e 052/2016/SEDEC.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.                         

NELSON CORRÊA VIANA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)