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PORTARIA Nº. 244/2017/SECID/MT

A Secretária de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições do artigo 67 da Lei nº. 8666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Bruno Pereira de Melo para exercer a função de Fiscal de Contrato, para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato nº 9912399423/2016, e em caso de férias/licença do fiscal designado, a fiscalização ficará a cargo da servidora Sílvia de Cássia Nunes da Rosa, procedendo ao registro de eventuais ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de junho de 2017.

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

(Original assinado)