Aguarde por favor...
D.O. nº28466 de 28/03/2023
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023/SESP
D.O. nº28477 de 12/04/2023

RETIFICAÇÃO INEX 08 2023

D.O. nº28501 de 17/05/2023
Ratificação da Inexigibilidade nº 13/2023/SESP

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2023/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2023/18109 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR, da empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 86.781.069/0001-15 para aquisição de vagas para o curso “Como elaborar e julgar a planilha de preços dos serviços com mão de obra exclusiva” que abordará o passo a passo da elaboração e memorial de cálculo dessa planilha, abrangendo aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários, no período de 17 a 19 e 24 a 26 de abril, com aulas 100% ao vivo, com carga horária de 24 horas, que ocorrerá das 14h às 18h, e as aulas serão disponibilizadas com replays disponíveis por 7 dias, visando a capacitação dos servidores da SESP e unidades, no valor global de R$ 12.408,96 (doze mil quatrocentos e oito reais e noventa e seis centavos), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital