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D.O. nº27039 de 09/06/2017
PORTARIA Nº. 044/2017
D.O. nº27044 de 20/06/2017

PORTARIA Nº. 048/2017

D.O. nº27045 de 21/06/2017
PORTARIA Nº. 049/2017

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 048/2017

O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Contribuição:

01) Processo nº. 317582/2017 - JORGE CAMARÇO LIMA, POLITEC/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº. 5012/MTPREV/2017 e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Papiloscopista, matrícula n.º 54933, para retificar, em parte a PORTARIA 045/2004 - SSRH/SAD, publicada no D.O.E. de 28.04.2004 para que:

Na Portaria nº. 045/2004 - SSRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 2004, onde se lê - item 12 - JORGE CAMARÇO LIMA, Papiloscopista, lotado na POLITEC/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

Averbe-se: 15 anos e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 01/09/1992 a 19/02/1995, 05/01/1981 a 15/02/1987, 31/07/1987 a 01/12/1991 e 02/02/1996 a 31/03/1998.

(...).

Leia-se:

Averbe-se: 11 anos, 04 meses e 25 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos.

1) 06 anos, 08 meses e 27 dias, nos períodos de: 05/01/1981 a 15/02/1987 e 31/07/1987 a 19/02/1988, prestado à Fundação de Pesquisa Cândido Rondon, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

2) 04 anos, 07 meses e 28 dias, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 02 anos e 05 dias, no período de 01/09/1992 a 19/02/1995, prestado a PRESTSERV Serviços Gerais LTDA;

b) 02 anos, 02 meses e 28 dias, no período de 04/01/1996 a 31/03/1998, prestado ao Centro de Treinamento de Vigilantes LTDA - CTV.

Obs. Foram omitidos os períodos de: 22/02/1988 a 01/12/1991 e 01/06/1995 a 03/01/1996, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 20 de Junho de 2017.

RONALDO ROSA TAVEIRA

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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