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D.O. nº27042 de 14/06/2017
192 2017 GERSON ROCHA RESENDE companheiro óbito em 2009 em atividade 14062017
D.O. nº27042 de 14/06/2017

193 2017 EVA FERREIRA DE SOUSA GOMES cônjuge vitálicia atividade óbito em 2017 14062017

D.O. nº27042 de 14/06/2017
194 2017 RENATA LINA DA SILVA incluir pensão temporária 14062017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 193/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 128215/2017, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 14.02.2017, a Sra. Eva Ferreira de Sousa Gomes, RG n.º 525.749 SSP/PI, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Raimundo Nonato Gomes, ocorrido em 14.02.2017, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “012”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2017.

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