Legislação

D.O. nº27032 de 31/05/2017
Decreto Orça 167 17

D.O. nº27040 de 12/06/2017

Decreto Orça 180 17

D.O. nº27040 de 12/06/2017
Decreto Orça 181 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 180, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 6.566.881,52 (seis milhões e quinhentos e sessenta e seis mil e oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
778	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	477.000,00
842	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	869.253,25
900	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	7.011,89
913	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	4.500.000,00
964	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	111.490,19
1012	26201	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO	430.126,19
1052	16101	SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA	172.000,00
TOTAL			6.566.881,52

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de junho de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 778

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

334000000

100

EPI-RC

50.000,00

444000000

100

EPI-RC

200.000,00

368

398

2218

9900

Gestão Pedagógica da Educação Básica. - ESTADO

444000000

100

EPI-RC

100.000,00

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

444000000

100

EPI-RC

67.000,00

368

398

2231

0200

Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - REGIÃO II - NORTE

444000000

100

EPI-RC

60.000,00

PROCESSO : 842

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

334000000

100

EPI-RC

136.253,25

444000000

100

EPI-RC

700.000,00

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

444000000

100

EPI-RC

33.000,00

PROCESSO : 900

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

1000

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO

339000000

120

7.011,89

PROCESSO : 913

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

390

3117

0200

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO II - NORTE

444000000

131

2.500.000,00

451

390

3117

1100

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO XI - NOROESTE II

444000000

131

1.500.000,00

451

390

3117

1200

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

444000000

131

500.000,00

PROCESSO : 964

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

0600

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL

339000000

120

111.490,19

PROCESSO : 1012

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

364

397

2207

9900

Ampliação e manutenção da oferta de vagas nos cursos de graduação nas diferentes modalidades - ESTADO

335000000

240

430.126,19

PROCESSO : 1052

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

369

3296

9900

Aperfeiçoamento do modelo de comunicação da Sefaz - ESTADO

449000000

151

172.000,00

TOTAL GERAL:

6.566.881,52

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 778

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

444000000

100

EPI-RC

60.000,00

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

339000000

100

EPI-RC

417.000,00

TOTAL FISCAL:

477.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

477.000,00

PROCESSO : 842

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

339000000

100

EPI-RC

869.253,25

TOTAL FISCAL:

869.253,25

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

869.253,25

PROCESSO : 900

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

1000

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO

449000000

120

7.011,89

TOTAL FISCAL:

7.011,89

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

7.011,89

PROCESSO : 913

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

390

3117

0600

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO VI - SUL

444000000

131

4.500.000,00

TOTAL FISCAL:

4.500.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

4.500.000,00

PROCESSO : 964

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

0600

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL

449000000

120

111.490,19

TOTAL FISCAL:

111.490,19

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

111.490,19

PROCESSO : 1012

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

364

397

2210

9900

Expansão da oferta de cursos em modalidades diferenciadas - ESTADO

339000000

262

430.126,19

TOTAL FISCAL:

430.126,19

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

430.126,19

PROCESSO : 1052

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

369

2247

9900

Aperfeiçoamento do relacionamento com o cidadão-usuário - ESTADO

449000000

151

172.000,00

TOTAL FISCAL:

172.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

172.000,00

ANEXO III Processo:	778	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	778	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2218 - Gestão Pedagógica da Educação Básica.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)	100,00

Processo:	778	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	98,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	98,00

Processo:	778	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	1,00

Processo:	778	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	778	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	842	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	842	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	98,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	98,00

Processo:	842	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	900	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	900	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	913	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	5.000,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	5.000,00

Processo:	913	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	26.359,78
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	26.359,78

Processo:	913	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	162.678,53
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	157.000,00

Processo:	964	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	964	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	1012	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2207 - Ampliação e manutenção da oferta de vagas nos cursos de graduação nas diferentes modalidades	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Vagas ofertadas(Unidade)	4.880,00
Meta Física Neste Processo:	Vagas ofertadas(Unidade)	7.110,00

Processo:	1012	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2210 - Expansão da oferta de cursos em modalidades diferenciadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Curso ofertado(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Curso ofertado(Unidade)	10,00

Processo:	1052	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	3296 - Aperfeiçoamento do modelo de comunicação da Sefaz	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Modelo aperfeiçoado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Modelo aperfeiçoado(Percentual)	100,00

Processo:	1052	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	2247 - Aperfeiçoamento do relacionamento com o cidadão-usuário	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Satisfação do usuário(Percentual)	98,00
Meta Física Neste Processo:	Satisfação do usuário(Percentual)	98,00

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D.O. nº27032 de 31/05/2017Decreto Orça 167 17

D.O. nº27040 de 12/06/2017

Decreto Orça 180 17

D.O. nº27040 de 12/06/2017Decreto Orça 181 17

D.O. nº27032 de 31/05/2017
Decreto Orça 167 17

D.O. nº27040 de 12/06/2017
Decreto Orça 181 17