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D.O. nº27021 de 16/05/2017
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 102 2016 PROCESSO 687453 2014 COTRIGUAÇU
D.O. nº27039 de 09/06/2017

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 06/GPI/CPM/SPS/SEGES/2017

D.O. nº27042 de 14/06/2017
Extrato do contrato 018 2017 Jornal a gazeta

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 06/GPI/CPM/SPS/SEGES/2017

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES

OBJETO:  O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um imóvel localizado na Rua Julio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, com área total de terreno de 1.392,00 m² (mil trezentos e noventa e dois metros quadrados) e uma área edificada de 372,42 m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados e quarenta e dois centésimos de metros quadrados) conforme croqui em anexo, destacado da matricula sob n.º 69.209, fls. n.º 013, Livro n.º 2-GZ, Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cuiabá, em conseguinte a transferência da responsabilidade patrimonial sob o imóvel da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência, com a finalidade necessária à Secretaria de Estado de Saúde, obrigando-se a CESSIONÁRIA a respeitar as disposições previstas neste instrumento.

DATA DA ASSINATURA:  3 de abril de 2017

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

CEDENTE

LUIZ ANTONIO VITORIO SOARES

Secretário de Estado de Saúde- SES

CESSIONÁRIA

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