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PORTARIA Nº 005/PAD nº 422509/2015/CGE

O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 159261/2016/CGE-COR/SEGES, designado pela Portaria Conjunta Nº 532/2016/CGE-COR/SEGES, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12/01/2017, página 56, observando a norma presente no caput do artigo 82 da Lei Complementar nº 207/2004 e em razão do requerimento do Sr. Ademirson Ribeiro Duarte,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir o servidor Mário Formighieri Cavalcanti, matrícula funcional nº 117152, lotado na Gerencia de Patrimônio da Secretaria de Estado de Saúde, da função de Defensor Dativo do Sr. Ademirson Ribeiro Duarte no Processo Administrativo Disciplinar nº 422509/2015/CGE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 08 de junho de 2017.

Juscelino de Lima Castro

Presidente PAD nº 159261/2016/CGE