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D.O. nº27032 de 31/05/2017
Solicitação de Outorga MAIO 022017
D.O. nº27035 de 05/06/2017

Extrato Portaria Junho 02

D.O. nº27035 de 05/06/2017
Extrato Uso Insignificante JUNHO 012017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 109 de 07 de fevereiro de 2017, outorga a EDUARDO LINDE SACHETT E OUTROS, CPF: 005.179.521-30, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no rio Papagaio, na UPG A-14 - Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 423,04 ha na Fazenda Água Limpa, município de Sapezal/MT, com validade até 26 de janeiro de 2023.

Portaria nº 997 de 29 de novembro de 2016, outorga a ROBERTO CARLOS GIEQUELIN, CPF: 568.062560-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Mato Seco, na UPG A-12- Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 40,00 ha no Sitio Sapezal, município de Nova Mutum /MT, com validade até 29 de novembro de 2022.

Portaria nº 1025 de 07 de dezembro de 2016, outorga a CRISPIANO ANTONIO PAGLIARINE MEDEIROS CPF: 632.086.361-72, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos o direito de uso dos recursos hídricos para captação e lançamento de efluentes no Ribeirão Leda, na UPG A-6 (Manissauá Miçú), Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade aquicultura (piscicultura) de 4,0 há,  município de Cláudia /MT, com validade até 08 de dezembro de 2021.

Portaria n° 354 de 09 de maio de 2016, renova a outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 34 de 08/01/2016, publicada no DOE de 08/01/2016, a qual outorgou a Francisco Marino Fernandes & CIA, CNPJ n° 04.879.275/0001-06, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no ribeirão Matrinxã, nos córregos Tucano e afluente do córrego Volta Grande e no rio Suspiro, com a finalidade outros usos (umidificação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT-336), zona rural do Município de Santo Antônio do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento -TA-4 - Alto Rio das Mortes, com validade até 08 de dezembro de 2021.

Portaria nº 405 de 02 de junho de 2017, renova a Portaria de Outorga SEMA nº 168 de 02/05/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso na mesma data, a qual outorgou a Alexandre Neis, CPF n° 501.158.121-72, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego sem denominação, afluente do Rio Ferro, com a finalidade de irrigação de 174,3 ha das culturas de soja, algodão, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel do tipo pivô central, município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, com validade até 30 de maio de 2022.

Portaria nº 406 de 02 de junho de 2017, transfere a outorga de direito de uso da água de GERAÇÃO DE ENERGIA LAGOA RASA LTDA. - ME, CNPJ: 05.785.735/0001-91, processo SAD 313672/2015, concedida através da Portaria N° 565 de 06/10/2015, publicada no D.O.E. do dia 06/10/2015, para HIDROELÉTRICA CORRENTÃO LTDA, CNPJ: 22.579.837/0001-70, processo SAD 496646/2016, doravante denominado Outorgado, para derivação de água no ribeirão da Lagoa Rasa, afluente pela margem esquerda do Ribeirão Buritizal, bacia hidrográfica Amazônica, referente a Central Geradora Hidrelétrica Correntão, zona rural dos municípios de Diamantino e São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, com validade até 23 de setembro de 2021.

Portaria nº 407 de 02 de junho de 2017,, outorga a ARFRIG - ARMAZENAMENTO E DEPÓSITO DE PRODUTOS FRIGORÍFICADOS LTDA, CNPJ nº 26.805.010/0001-98, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no afluente do córrego General, com a finalidade de uso na indústria, com capacidade de processamento de 30 toneladas de carne bovina/dia na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, na cidade de Várzea Grande-MT, com validade até 31 de maio de 2022.

Portaria nº 408 de 02 de junho de 2017,, outorga a Centro da Mata - Agricultura, Pecuária e Comércio LTDA, CNPJ: 20.544.304/0001-27, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Ferro, na UPG A-10 Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade de irrigação de 650 ha do cultivo de soja, milho e feijão por meio de equipamentos do tipo pivô central na Fazenda Centro da Mata, município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 05 de maio de 2022.

Portaria nº 409 de 02 de junho de 2017, outorga a Clarice Maria Santini Mariani, CPF: 567.472.411-34, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Água do Macaco, afluente do Rio Tartaruga, na UPG A-6 - Manissauá-Miçu, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 127,08 ha na Fazenda WL, município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 08 de maio de 2020.

Portaria nº 410 de 02 de junho de 2017, indefere a solicitação de outorga de CLAUDIA ROTTA PICCOLI, CPF: 703.589.909-04, por indisponibilidade hídrica a jusante, considerando que a solicitação ultrapassa o limite outorgável da bacia, conforme o Artigo nº 05 da Resolução nº 27 de 09/07/2009 do CEHIDRO.

Portaria nº 411 de 02 de junho de 2017, renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 289 de 02/07/2015, publicada no DOE de 07/07/2015, a qual outorgou a Denise Conceição Zottis Boscoli, CPF n° 405.341.970-00, doravante denominada Outorgada, o uso de recursos hídricos para captações de água superficial no córrego São Francisco, córrego dos Perdizes e córrego sem denominação, afluente do rio Marape, com a finalidade de irrigação com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 (Arinos), Estado de Mato Grosso, com validade até 22 de maio de 2020.

Portaria nº 412 de 02 de junho de 2017, renova e altera a Outorga concedida pela Portaria de Outorga SEMA nº 101 de 05/03/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 08/03/2012, a qual outorgou a GGF FAZENDAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 12.995.806/0001-46, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água superficial no reservatório formado por um barramento no córrego sem denominação, afluente do Ribeirão Quatá, com a finalidade de irrigação de 78,81 ha da cultura de feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de irrigação do tipo pivô central, na Fazenda Palmeira II, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires), Estado de Mato Grosso, com validade até 18 de maio de 2021.

Portaria nº 413 de 02 de junho de 2017, outorga a GMP 67 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ nº 25.292.994/0001-98, doravante denominada Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego São Gonçalo, com a finalidade de esgotamento sanitário de loteamento residencial PARQUE SÃO FRANCISCO composto por 582 lotes, com uma população a ser atendida de até 5.000 habitantes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, na cidade de Cuiabá-MT, com validade até 31 de maio de 2022.

Portaria nº 414 de 02 de junho de 2017, indefere a solicitação de outorga de GUSTAVO VIGANO PICCOLI, CPF: 346.463.531-72, por indisponibilidade hídrica a jusante, considerando que a solicitação ultrapassa o limite outorgável da bacia, conforme o Artigo nº 05 da Resolução nº 27 de 09/07/2009 do CEHIDRO.

Portaria nº 415 de 02 de junho de 2017, outorga a Juarez Ductievicz, inscrito no CPF n° 267.500.311-53, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação/derivação de água superficial e lançamento de efluentes no córrego sem denominação afluente do Rio Pari, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG P-4 (Alto Rio Cuiabá), com a finalidade de piscicultura, sendo 15 viveiros escavados no solo totalizando 7,38 ha de lâmina d´água, no município de Várzea Grande, com validade até 16 de maio de 2019.

Portaria nº 416 de 02 de junho de 2017, indefere a solicitação de transferência e alteração de outorga de FRIGORÍFICO JUMA VALLE DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ: 02.509.025/0001-12, por indisponibilidade hídrica, considerando que a solicitação ultrapassa o limite outorgável da bacia e fere a classe de enquadramento do corpo hídrico, conforme o Artigo nº 06 da Resolução nº 29 de 05/10/2009 do CEHIDRO e Artigos nº 15 e nº 42 da Resolução nº 357 de 17/03/2005 do CONAMA.

Portaria nº 417 de 02 de junho de 2017, altera a Portaria de Outorga SEMA nº 148 de 05/11/2007, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 06/11/2007 a qual outorgou a SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, CNPJ n° 03.702.217/0001-31, doravante denominado Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos no Rio Vermelho, com a finalidade de captação de água para abastecimento público de água da Cidade de Rondonópolis, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-05 - São Lourenço, Estado de Mato Grosso, com validade até 22 de maio de 2043.

Portaria nº 418 de 02 de junho de 2017, renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da SEMEC - SERVIÇO DE MOTOMECANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.062.243/0001-21, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água nos córregos sem denominação afluentes do Rio Comandante Fontoura e Rio Paturi, com a finalidade outros usos umectação de terrenos para serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica Rodovia MT-430 - Trecho: Entroncamento da MT 430 e MT 437 entre os Municípios de Confresa, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu com extensão de 65,41 km na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-7 Médio Xingu, com validade até 05 de abril de 2019.

Portaria nº 419 de 02 de junho de 2017, outorga a Vitor José Della Flora Vesz, CPF: 090.377.990-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial de água no Córrego Ponte Alta, afluente do Rio da Casca, na UPG P-4 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade irrigação de 301,5 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Serra Dourada I e II, município de Chapada dos Guimarães e Campo Verde/MT, com validade até 22 de maio de 2022.

Portaria nº 420 de 02 de junho de 2017,, outorga a Dirceu Ogliari, CPF: 176.798.429-49, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Piúva e, afluente, com a finalidade de piscicultura de 14,68 ha de lâmina d´água com produção estimada de 146,84 toneladas de pescado/ano, na Fazenda Ogliari, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 15 de maio de 2022.

Portaria nº 421 de 02 de junho de 2017,, declara reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Arinos, afluente pela margem direita do Rio Juruena, UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, conforme informada no Sumário Executivo e na Nota Técnica nº 653/2016-SCG/ANEEL de 16/09/2016, para Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Distância com potência instalada de 17 MW, com validade até 23 de maio de 2020.

Portaria nº 422 de 02 de junho de 2017,, outorgar a EMPAER-MT, CNPJ: 36.886.778/0001-97, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Ribeirão dos Cocais, com a finalidade de piscicultura de 3,2 ha de lâmina d´água, produção estimada de 6 toneladas de pescado/ano e finalidade de criação animal (suinocultura) com capacidade para 634 animais, Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-4 Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 15 de maio de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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