Legislação

D.O. nº27034 de 02/06/2017
COFAZ Port 037 2017 COFAZ Prorroga Port 097 2016

D.O. nº27034 de 02/06/2017

SAAF Portaria Nº 044 2017 SAAF SEFAZ Titulares e Substitutos

D.O. nº27034 de 02/06/2017
SATE Portaria nº 109 FETHAB repassado em 09 09 2015

PORTARIA N° 044/2017/SAAF-SEFAZ

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 136, VII, IX e 139, III do Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 049/2016/SAAF-SEFAZ, de 11/11/2016, DOE de 17/11/2016.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 01 de junho de 2017.

Patricia Costa Vieira Camargo Saldanha

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 044/2017 SAAF-SEFAZ

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta de Administração Fazendária	SAAF	Patricia Costa Vieira De Camargo Saldanha	Edson Monfort de Albuquerque A partir de 03/04/2017	Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa A partir de 02/05/2017
2	Assessoria Técnica de Negócio da SAAF	ASTEC	Edson Monfort de Albuquerque A partir de 03/04/2017	Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa A partir de 02/05/2017	Wania de Magalhães Almeida A partir de 03/04/2017
3	Coordenadoria de Orçamento e Convênios	COC	Otacilio Tiago dos Santos	Priscila Albuquerque Albuês	Julio Marcio Guimarães
4	Coordenadoria Financeira e Contábil	COFC	Dejailson de Souza Pereira	Valter Moreira Venega da Silva	Vilma Augusta Pairague
5	Gerência Financeira	GFIN	Vilma Augusta Pairague	Bruno Moreira Queiroz	Mário Márcio do Vale Silva
6	Gerência Contábil	GCONT	Valter Moreira Venega da Silva	Munalei Bulhões da Penha	Henrique Gouvêa Monteiro de Barros
7	Coordenadoria de Gestão de Pessoas	CGP	Ingrid Zattar Ribeiro	Marcelo Severino dos Santos	Maria Regina da Silva Taveira
8	Gerência de Provimento	GPRO	Maria Inês de Sousa de Moraes	Suemar Simone Taques Herane	Marcelo Severino dos Santos
9	Gerência de Desenvolvimento	GDES	Marcelo Severino dos Santos	Sonia Pesarini	Romeo Benedito Oliveira Lucialdo
10	Gerência de Aplicação	GAP	Daniela Campos de Brito	Laieny Larussa Santos da Silva	Marcelo Severino dos Santos
11	Gerência de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida	GQV	Daniel Oliveira Santos Araújo	Hilvanete Conceição da Silva Suares	Henrique Arrais da Costa
12	Gerência de Monitoramento	GMON	Maria Regina da Silva Taveira	Patrícia Monteiro da Silva Pinheiro	José Paulo Ricci Figueiredo Ferreira
13	Gerência de Escola Fazendária	GFAZ	Célio José Monteiro de Moraes	Wilma Harumi Miyakawa	Sonia Pesarini
14	Coordenadoria de Patrimônio e Serviço	CPAS	Antonio Carlos Andrade Becker A partir de 18/05/17	Paulo Cesar Schmidt A partir de 18/05/17	Maikon Yllo Pereira Portela
15	Gerência de Materiais	GMAT	Ramiro Graciani	Marcelo Jorge dos Santos Ganiko	Augusto Amaro de Assumpção Silva
16	Gerência de Patrimônio Mobiliário	GEPM	Marcos Valério Campioni	Josué Neves Ormonde	Elvis Bolivar da Silva A partir de 18/05/17
17	Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário	GOPI	Rodolfo Sales de O. Cabral	Tania Elizabeth Dias Cesar	Débora da Rocha Zanini
18	Gerência de Serviços Gerais	GSEG	Gabriel Herrero Araujo Fernandes	Joice Rodrigues de Paula	Eudes Sérgio Batista Santiago
19	Gerência de Transportes	GTRAN	Francisvaldo de Castilho Gonçalves	Alexsandro Fontes Meira e Silva	Eliete Eloi da Paixao Freitas
20	Gerência de Protocolo e Arquivo de Documentos	GPAD	Gleidson Batista de Oliveira	Joaquina Lopes de Araujo Galvão	Inacer Ferreira Camargo
21	Gerência de Mercadorias Apreendidas	GMA	Evair Andrade de Jesus	Adersian Loise de Bulhões Pedroso	Nilson Proença Feijó
22	Coordenadoria de Aquisições e Contratos	CAC	Frederico Alexandre Sejópoles	Alairce Pereira Magalhães	Mércia Cristina Guerra Antunes Feijó
23	Gerência de Processos e Aquisições	GPAQ	Alairce Pereira Magalhães	André Felipe Carmo Vilarindo	Camila Fernanda Antunes
24	Gerência de Gestão de Contratos	GCON	Mércia Cristina Guerra Antunes Feijó	Janina de Castro Freitas	Roselane Barbosa de França
25	Gerência de Gestão de Contratos de Mão de Obra Pessoa Jurídica	GCMO	Marcelo Teixeira	Liliane Delorme do Nascimento	Frederico Alexandre Sejópoles
26	Coordenadoria de Tecnologia da Informação	COTI	Ricardo de Lucca Crudo	Wagner Ferreira de Souza	José Marcos Caligali
27	Gerência de Planejamento e Qualidade em TI	GEPQ	Filipe Araújo Molina	André Peripolli	Edson Franclin Oliveira Silva
28	Gerência de Análise de Requisitos de Sistemas de Informações	GARS	José Marcos Caligali	Brunno Rafhael Peralta Martins	Admilson Batista da Silva
29	Gerência de Implementação de Sistemas de Informações	GIMP	Walderson Ryuiti Shimokawa	Ricardo Martins dos Santos	Renato Okumoto
30	Gerência de Projetos e Manutenção do Sistema de Conta Corrente	GSCC	Priscilla Ramsay Nogueira Borges	Rodrigo Thomaz de Aquino Vilela	Carlos Richard Pires Camargo
31	Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em TI	GSTI	Ildiney da Silva Santana	Ana Paula Lima Florencio	Paula Adriana dos Santos
32	Gerência de Riscos e Segurança da Informação	GERS	Flávio Vicentini	Jucimar Pereira	Adriano Cesar Passarelli
33	Gerência de Infraestrutura em TI	GSUP	Wagner Ferreira de Souza	Vanderlei Pires Martins	Paulo Cesar Landgraf Pereira

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