Aguarde por favor...
D.O. nº27034 de 02/06/2017
SAAF Portaria Nº 044 2017 SAAF SEFAZ Titulares e Substitutos
D.O. nº27034 de 02/06/2017

SATE Portaria nº 109 FETHAB repassado em 09 09 2015

D.O. nº27034 de 02/06/2017
SATE Portaria nº 108 FETHAB repassado em 27 12 2016

PORTARIA N° 109/GSF/SEFAZ/2017

Tornar público os valores repassados em 09/09/2015 do FETHAB, referente a agosto/2015 e parcelamento de janeiro e fevereiro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e XVII do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 699, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 10.353, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores repassados em 09/09/2015 do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, referente ao mês de agosto/2015 e parcelamento de janeiro e fevereiro de 2015, que garantiu o cumprimento dos repasses no exercício de 2015, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 02 de junho de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL      

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

Valor do FETHAB ===>

19.045.275,37

2.934.855,06

21.980.130,43

Data do Repasse

09/09/2015

09/09/2015

MUNICÍPIO

AGOSTO/2015

 PARCELA 06/10

 TOTAL

ACORIZAL

58.545,18

9.021,76

67.566,94

ÁGUA BOA

198.223,23

30.545,97

228.769,20

ALTA FLORESTA

222.620,22

34.305,52

256.925,74

ALTO ARAGUAIA

144.420,32

22.255,01

166.675,33

ALTO BOA VISTA

91.607,77

14.116,65

105.724,42

ALTO GARÇAS

118.728,25

18.295,89

137.024,14

ALTO PARAGUAI

91.207,82

14.055,02

105.262,84

ALTO TAQUARI

67.572,64

10.412,87

77.985,51

APIACÁS

142.763,38

21.999,67

164.763,05

ARAGUAIANA

97.721,31

15.058,74

112.780,05

ARAGUAINHA

63.496,95

9.784,81

73.281,76

ARAPUTANGA

84.503,89

13.021,95

97.525,84

ARENÁPOLIS

57.078,69

8.795,76

65.874,45

ARIPUANÃ

240.008,56

36.985,04

276.993,60

BARÃO DE MELGAÇO

136.364,17

21.013,56

157.377,73

BARRA DO BUGRES

108.043,85

16.649,43

124.693,28

BARRA DO GARÇAS

164.094,09

25.286,71

189.380,80

BOM JESUS DO ARAGUAIA

107.948,62

16.634,76

124.583,38

BRASNORTE

156.894,98

24.177,34

181.072,32

CÁCERES

319.217,86

49.191,11

368.408,97

CAMPINÁPOLIS

165.351,08

25.480,41

190.831,49

CAMPO NOVO DO PARECIS

117.299,85

18.075,77

135.375,62

CAMPO VERDE

136.021,36

20.960,73

156.982,09

CAMPOS DE JÚLIO

78.371,31

12.076,93

90.448,24

CANABRAVA DO NORTE

66.487,06

10.245,58

76.732,64

CANARANA

215.821,06

33.257,78

249.078,84

CARLINDA

87.551,13

13.491,53

101.042,66

CASTANHEIRA

117.223,67

18.064,03

135.287,70

CHAPADA DOS GUIMARÃES

179.158,91

27.608,18

206.767,09

CLÁUDIA

80.828,15

12.455,52

93.283,67

COCALINHO

175.921,21

27.109,26

203.030,47

COLIDER

104.463,34

16.097,68

120.561,02

COLNIZA

259.510,92

39.990,34

299.501,26

COMODORO

143.468,06

22.108,26

165.576,32

CONFRESA

251.588,09

38.769,44

290.357,53

CONQUISTA D'OESTE

71.991,14

11.093,75

83.084,89

COTRIGUAÇU

143.906,10

22.175,76

166.081,86

CUIABÁ

293.754,33

45.267,20

339.021,53

CURVELÂNDIA

57.307,23

8.830,98

66.138,21

DENISE

79.171,21

12.200,19

91.371,40

DIAMANTINO

114.081,20

17.579,78

131.660,98

DOM AQUINO

93.474,21

14.404,27

107.878,48

FELIZ NATAL

113.528,89

17.494,67

131.023,56

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

65.687,15

10.122,32

75.809,47

GAÚCHA DO NORTE

153.200,20

23.607,97

176.808,17

GENERAL CARNEIRO

93.264,71

14.371,99

107.636,70

GLÓRIA D'OESTE

69.039,12

10.638,85

79.677,97

GUARANTÃ DO NORTE

57.783,37

8.904,35

66.687,72

GUIRATINGA

221.820,32

34.182,26

256.002,58

INDIAVAÍ

67.515,50

10.404,06

77.919,56

IPIRANGA DO NORTE

120.137,60

18.513,07

138.650,67

ITANHANGÁ

97.835,58

15.076,35

112.911,93

ITAÚBA

106.824,95

16.461,60

123.286,55

ITIQUIRA

226.562,60

34.913,04

261.475,64

JACIARA

81.609,00

12.575,85

94.184,85

JANGADA

61.954,28

9.547,08

71.501,36

JAURU

82.770,77

12.754,88

95.525,65

JUARA

353.842,17

54.526,67

408.368,84

JUINA

206.012,74

31.746,33

237.759,07

JURUENA

107.948,62

16.634,76

124.583,38

JUSCIMEIRA

109.129,43

16.816,72

125.946,15

LAMBARI D' OESTE

74.733,66

11.516,37

86.250,03

LUCAS DO RIO VERDE

109.319,88

16.846,07

126.165,95

LUCIARA

65.553,84

10.101,77

75.655,61

MARCELÂNDIA

247.759,99

38.179,53

285.939,52

MATUPÁ

102.996,85

15.871,70

118.868,55

MIRASSOL D' OESTE

81.913,73

12.622,81

94.536,54

NOBRES

126.517,76

19.496,24

146.014,00

NORTELÂNDIA

64.411,12

9.925,68

74.336,80

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

145.315,45

22.392,94

167.708,39

NOVA BANDEIRANTES

239.513,38

36.908,74

276.422,12

NOVA BRASILÂNDIA

138.744,83

21.380,42

160.125,25

NOVA CANAÃ DO NORTE

201.956,10

31.121,20

233.077,30

NOVA GUARITA

89.189,02

13.743,93

102.932,95

NOVA LACERDA

93.131,40

14.351,44

107.482,84

NOVA MARILÂNDIA

64.468,26

9.934,48

74.402,74

NOVA MARINGÁ

220.601,42

33.994,43

254.595,85

NOVA MONTE VERDE

102.711,17

15.827,67

118.538,84

NOVA MUTUM

156.152,21

24.062,88

180.215,09

NOVA NAZARÉ

90.160,33

13.893,60

104.053,93

NOVA OLÍMPIA

68.639,17

10.577,22

79.216,39

NOVA SANTA HELENA

91.169,73

14.049,15

105.218,88

NOVA UBIRATÃ

246.788,68

38.029,85

284.818,53

NOVA XAVANTINA

124.022,83

19.111,78

143.134,61

NOVO HORIZONTE DO NORTE

66.410,88

10.233,84

76.644,72

NOVO MUNDO

106.710,68

16.443,99

123.154,67

NOVO SANTO ANTÔNIO

109.053,25

16.804,98

125.858,23

NOVO SÃO JOAQUIM

251.188,14

38.707,80

289.895,94

PARANAÍTA

120.518,50

18.571,76

139.090,26

PARANATINGA

347.938,14

53.616,87

401.555,01

PEDRA PRETA

124.346,60

19.161,67

143.508,27

PEIXOTO DE AZEVEDO

171.559,84

26.437,17

197.997,01

PLANALTO DA SERRA

116.690,40

17.981,86

134.672,26

POCONÉ

212.488,14

32.744,18

245.232,32

PONTAL DO ARAGUAIA

69.953,30

10.779,72

80.733,02

PONTE BRANCA

64.239,71

9.899,27

74.138,98

PONTES E LACERDA

253.435,48

39.054,12

292.489,60

PORTO ALEGRE DO NORTE

83.037,40

12.795,97

95.833,37

PORTO DOS GAÚCHOS

124.689,42

19.214,50

143.903,92

PORTO ESPERIDIÃO

197.956,59

30.504,88

228.461,47

PORTO ESTRELA

72.143,50

11.117,23

83.260,73

POXORÉO

235.951,92

36.359,92

272.311,84

PRIMAVERA DO LESTE

155.104,72

23.901,46

179.006,18

QUERÊNCIA

236.694,68

36.474,38

273.169,06

RESERVA DO CABAÇAL

82.580,31

12.725,53

95.305,84

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

201.137,15

30.995,00

232.132,15

RIBEIRÃOZINHO

58.088,09

8.951,31

67.039,40

RIO BRANCO

70.143,75

10.809,07

80.952,82

RONDOLÂNDIA

130.783,91

20.153,65

150.937,56

RONDONÓPOLIS

313.390,01

48.293,04

361.683,05

ROSÁRIO OESTE

160.818,31

24.781,92

185.600,23

SALTO DO CÉU

82.237,50

12.672,70

94.910,20

SANTA CARMEM

95.988,19

14.791,67

110.779,86

SANTA CRUZ DO XINGU

81.570,91

12.569,98

94.140,89

SANTA RITA DO TRIVELATO

120.785,14

18.612,85

139.397,99

SANTA TEREZINHA

117.128,44

18.049,36

135.177,80

SANTO AFONSO

69.096,26

10.647,65

79.743,91

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

95.569,19

14.727,10

110.296,29

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

190.224,21

29.313,33

219.537,54

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

196.718,65

30.314,12

227.032,77

SÃO JOSÉ DO XINGU

204.984,30

31.587,85

236.572,15

SÃO JOSÉ DO POVO

61.192,47

9.429,69

70.622,16

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

164.455,95

25.342,47

189.798,42

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

99.682,97

15.361,03

115.044,00

SÃO PEDRO DA CIPA

57.078,69

8.795,76

65.874,45

SAPEZAL

112.424,26

17.324,45

129.748,71

SERRA NOVA DOURADA

73.095,77

11.263,97

84.359,74

SINOP

136.611,76

21.051,72

157.663,48

SORRISO

232.219,04

35.784,69

268.003,73

TABAPORÃ

164.475,00

25.345,41

189.820,41

TANGARÁ DA SERRA

195.614,02

30.143,90

225.757,92

TAPURAH

115.871,46

17.855,66

133.727,12

TERRA NOVA DO NORTE

98.464,07

15.173,20

113.637,27

TESOURO

147.200,93

22.683,49

169.884,42

TORIXORÉU

134.288,24

20.693,66

154.981,90

UNIÃO DO SUL

91.093,55

14.037,41

105.130,96

VALE DE SÃO DOMINGOS

99.283,02

15.299,40

114.582,42

VÁRZEA GRANDE

156.514,07

24.118,64

180.632,71

VERA

94.216,98

14.518,73

108.735,71

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

188.814,86

29.096,15

217.911,01

VILA RICA

185.272,44

28.550,27

213.822,71

T O T A L

19.045.275,37

2.934.855,06

21.980.130,43

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital